MÓDULO 3
PLANO DE AÇÃO
I-TÍTULO:
Educação das Relações Etnicorraciais eCidadania:uma proposta de diferenciação pedagógica para a formação de uma consciência política e histórica da diversidade étnico-cultural, sob as perspectivas da transdisciplinaridade e do protagonismo de docentes e discentes do sistema educacional em Bom Jesus do Norte-ES.
II-IDENTIFICAÇÃO:
2.1. NOME: Grupo 03
2.2. MUNICÍPIO: Bom Jesus do Norte-ES
2.3. POLO: Bom Jesus do Norte-ES
2.4. PROFESSOR ON-LINE: Professor Antonio Carlos Amador Gil.
2.5. DATA DE FINALIZAÇÃO DO MÓDULO: 10/12/2011.
III-OBJETIVO-GERAL DA AÇÃO:
Elaborar uma agenda propositiva para o sistema educacional em Bom Jesus do Norte, voltada à educação para as relações etnicorraciais, priorizando ações de combate ao racismo e à discriminação, para a formação de uma consciência política e histórica da diversidade étnico-racial e para o fortalecimento de identidades e de direitos.[1]
IV- JUSTIFICATIVA:
O presente projeto nasce da necessidade. Uma proposta de ação/intervenção de início inspirada na observação do escritor português José Saramago: O que transformou o mundo não foi a utopia, mas a necessidade.[2]
Desta perspectiva, muitas variantes podem ser contempladas: a necessidade de aproximar a academia à comunidade, como proposta de um projeto de extensão, do Núcleo de Educação à Distância da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo - NEAD/UFES - Polo Bom Jesus do Norte; a necessidade de se re-contextualizar a educação para que possa efetivamente contribuir para a construção de uma “comunidade de comunidades”, sob a perspectiva de reconhecimento mútuo e interação entre os diversos grupos étnico-raciais; a necessidade de promover a educação escolar, fundado a partir do protagonismo dos diversos atores sociais e culturais, com vistas à suplantação de um paradigma etnocêntrico no que diz respeito ao processo ensino-aprendizagem, considerando que a transmissão/apreensão de conhecimento e conteúdos, conforme orientado pelo modelo brasileiro de educação, favorece os mecanismos e dispositivos culturais de produção/reprodução das desigualdades raciais.
Na formulação deste projeto, todas asvariantes citadas são consideradas e são determinantes para configurar uma proposta que se poderá supor ousada, uma vez que se pretende abranger e envolvertodo sistema educacional - o quadro de discentes e docentes em todas as unidades de ensino fundamental e médio - do município de Bom Jesus do Norte. Entrementes, não se poderá pressupor utópica a iniciativa, uma vez que respaldada nos Parâmetros Curriculares Nacionais (Ministério da Educação -MEC/1997) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana ( nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Educação - CNE/CP 1/2004) e, tendo em vista que a educação escolar, o ensino formal, tem se apresentado – havendo, inclusive , consenso entre os cursistas -[3]como possibilidade, em potência, para a promoção da igualdade racial no Brasil.
O trabalho está teoricamente referenciado nos conteúdos do Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça e em obras congêneres, de autorescomo Stephen R. Stoer, António M. Magalhães e David Rodrigues, professores de universidades portuguesas (do Porto e de Lisboa), que desenvolvem pesquisa na área educacional, integrando e contribuindo, por meio da reflexão crítica, com a expansãoe fortalecimento da rede internacional de desenvolvimento da Escola Inclusiva.
Ao problematizarem o par exclusão/inclusão, nos diversos contextos sociais – locais, nacionais e supranacionais-, os autores do ensaio Os lugares da exclusão social- um dispositivo de diferenciação pedagógica (STOER et al, 2004) destacam a importância e o papel do educador para a suplantação “de um modelo de educação monocultural, com efeitos predominantemente reprodutivos” (id., p.16).[4] Para este fim, sendo necessário recontextualizar os conteúdos formais dos sistemas educativos ( os oficiais ,”das instâncias estatais de elaboração e de implementação das políticas educativas” e os pedagógicos, campo que inclui desde as obras de referência adotadas nas escolas , ou seja, o material didático -pedagógico, aos trabalhos de pesquisa desenvolvidos nas faculdades e departamentos de educação; além dos campos não especializados em discursos e práticas educativas - os meios de comunicação são um exemplo-, que influenciam tanto na elaboração quanto na implementação da política educacional oficial (id., p.17).
Trazendo a reflexão aos planos nacional e local, evidencia-sea importância de um projeto pautado na proposta acima enunciada, que, em síntese, consiste em sensibilizar e capacitar os educadorespara re-interpretar, re-situar e re-focalizar o material educativo das diversas disciplinas. Especificamentepara a consecução dos objetivos que se propõe,é primordial reconceitualizarem - se os conteúdos da história oficial do Brasil, narrada a partir do ponto de vista dos colonizadores/exploradores e sucedâneos. Uma história que obscurece fatos relacionados à discriminação institucional, no meio educacional, como explicitado no Decreto nº 1331, de 1854, um interdito , visto que regulamentou a proibição do acesso de negros/as escravos/as às escolas públicas; posteriormente,o Decreto nº 7031-A, de 1878, em que se determinava que negros/as poderiam estudar , mas somente no período noturno. Uma história pautada no etnocentrismo e na discriminação racial, que tem raízesnão apenas culturais (cultura popular, tradições e costumes), mas na educação formal, tal como concebida e formulada sob o regime escravocrata, espraiando-se por toda a sociedade, com efeitos perversos na contemporaneidade. Um modelo que, muito recentemente, se tem buscado alterar, a partir do mesmoveículo, ou seja, a Educação(FERREIRA, Mimeo, s/d.).
Minimamenteresgatando as origens do processo de exclusão de negros/as, pela via educacionalinstitucionalizada, torna-sepossível identificar o desafio que se apresenta na atualidadepara a educação das relações etnicorraciais e formação/exercício da cidadania, qual seja:instaurar nos processos de ensino-aprendizagem a perspectiva de inclusão como norma e não como exceção.
À mesma conclusão se chega, analisando os processos internos do sistema educacional brasileiro:os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997), elaborados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) pretendia ser referencial para a formulação das orientações curricularesde estados e municípios, voltados à educação multicultural, com recomendações e orientações definidas “de modo bastante enfático nos Parâmetros Curriculares Transversais, especificamente Éticas e Pluralidade” (Pinto, 2002, p.108). Apósquestionar omodelo proposto pelo MEC, o Conselho Nacionalde Educação (CNE)“interpretou as determinaçõesda Lei 10.639/2003 que introduziu na Lei 9394/1996 das Diretrizes e Bases da Educação, a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, orientando a execução das determinações, nos termos da Resolução CNE /CP1/2004, sob a perspectiva da transdisciplinaridade, devendo ser conduzida a partir dos seguintes princípios: consciência política ehistórica da diversidade; fortalecimento de identidade e de direitos; ações de combate ao racismo e a discriminações. Contudo, esta mudança é parte de um processo marcado por tensões, porresistência s quanto aocumprimento de normas, inclusive da Norma Constitucional (CF/1988) queasseveraa igualdadelegal de todos os cidadãosbrasileiros, mas não pode assegurarque esses vivenciem, acatem e respeitem o dispositivo.
Pela via cultural-reforçada pelo e no próprio sistema educacional- , obstáculos têm sido interpostos entre as determinações do MEC e do CNE e o seu cumprimento pelas unidades de ensino de estados e municípios brasileiros, em que se inclui Bom Jesus do Norte : são por demais tímidas as iniciativas , maioria das vezes aproveitando-se as datas comemorativas (13 de Maio, 20 de Novembro, 19 de Abril), numa abordagem que , se não busca, presta-se a obscurecer as tensões presentes nas relações etnicorraciais , desse modo “ fomentando a ideia de que vivemos harmoniosamente integrados, numa sociedade que não vê as diferenças ( SILVA, 2007, p.498).
Em que pesem todas as considerações,mesmo as mais pessimistas, o projeto que se delineia enseja pertencerao campo das possibilidades.E se coaduna com propostas voltadas ao fortalecimento da Educação Inclusiva, considerando, no atual contexto, as ações afirmativas como necessárias.
Trata-se de umprojeto político-pedagógico, teleologicamente concebido eelaborado, com ações planejadas e sistematizadas, cujaexecuçãose estenderá por todo o período letivoe não somentenas datas em que se tem julgado pertinente lembrare comemorar a “diversidade”, o “pluralismo” e ou o “multiculturalismo”. Pretende-senão apenas estimular o envolvimento dos diversos “atores” do sistema educacional local,mas construir aliançase incentivar a participaçãocomprometida de gestores, conselheiros, educadores, e educandos,com vistas acontribuir para a consecução de objetivosdelineados nos parâmetros e diretrizes paraa educação das relações étnicorraciais no Brasil, quais sejam:
A formação de cidadãos, homens e mulheresempenhados em promover condições de igualdade no exercício de direitos sociais, políticos, econômicos, dos direitos de ser, viver, pensar, próprios aos diferentes pertencimentos étnico-raciais e sociais. Em outras palavras (...) o objetivo precípuo de desencadear aprendizagens e ensinos em que se efetivea participação no espaço público. Isto é, emque se formem homens e mulheres comprometidoscom e na discussão de questões de interesse geral, sendo capazes de reconhecer e valorizar visões de mundo, experiências históricas, contribuições dos diferentes povos que têm formado a nação, bem como de negociar prioridades, coordenando diferentes interesses propósitos, desejos, além de proporpolíticas que efetivamente contemplem a todos (BRASIL, 2004, apud SILVA, 2007, p.490).
V- DESCRIÇÃO DAS AÇÕES:
Serão implementadas ações socioeducativas,comrealização de oficinas de reflexão crítica sobre as relações raciais, os processos de ensino-aprendizagemna educação das relações étnicor-raciais, a partir de temas pertinentes aos objetivosexplanados.
Será proposta a elaboração de materialaudiovisual – cartilhas, cartazes,folderes, vídeos- pelos docentes e discentes, re-contextualizando conteúdos históricos, para a ressignificação dos mesmos, comvistas a suplantar discursos e práticas discriminatórias e excludentes, “querefletem a resistência de umracismo efetivo, comrepercussões negativasna vida cotidiana da população negra, sobretudo quando cidadania é o tema em questão” (FERREIRA,Mimeo, s/d).
Serão realizados exercícios cênicos e priorizada a exibição de filmes e documentários, centrados nas questões das desigualdades raciais e de gênero, visando a problematização desta temática,pormeio de debates eoficinas de produção de textos: redações, composições poéticas, elaboradas individual ou coletivamente, pelos participantes.
As ações serão desenvolvidas no decorrer do exercícioletivo / 2012, nas diversas unidades de ensino, sob a coordenação da autora do projeto, comparticipação de gestores, conselheiros – do Conselho Municipal de Educação-, professores, estudantes.
Prevê-se Monitoramento e a Avaliação sistemática das ações, pela equipe responsável pelo desenvolvimentodo projeto e, semestralmente, a avaliação a ser realizada em conjunto com os participantes.
VI- CRONOGRAMA:
I-ETAPA- | JAN. | FEV. | MAR. | ABR. | MAI. | JUN. | JUL.1ª QUIN. |
II-ETAPA: Execução: 1ºsemestre letivo/2012 | X | ||||||
Reunião ampliada para apresentação do Projeto Educação para as Relações Etnicorraciais e Cidadania. | X | ||||||
Oficina de reflexão: “Todos são iguais perante a Lei”. Problematizandoo Art.5º da CF/88 | X | ||||||
Oficina de Produção de Materiais Didático-Pedagógicos-Educação p/a as RelaçõesEtnicorraciais. | X | ||||||
Oficina de produção de textos-Democracia racial no Brasil: desconstruindo mitos para (re) escrever a História. | X | ||||||
Oficina de Reflexão:Uma espécie, três raças?(Reconceituando raça, racismo). | X | ||||||
Festival de Cinema: Exibição de vídeo aferido à temática, escolhido por participantes (Videoteca do MEC), seguido de debate. Semanas alternadas, nas escolas | X | ||||||
Reunião para avaliação semestral | X | ||||||
III-ETAPA: 2º semestre letivo/2012 | JUL.2ª QUIN. | AGO. | SET. | OUT. | NOV. | DEZ. | |
Expandindo e fortalecendo a rede do Ensino Inclusivo- Reunião com gestores, educadores, docentes, conselheiros e representantes do alunado. | X | ||||||
Exercícios cênicos: Mulheres em Movimento e textos selecionados (autoria: Débora Brasil V. Matta, ex-bolsita de Extensão/UFF- Projeto Logos&poíesis. | X | ||||||
Seminário: A transdisciplinaridade na educação para as relações étnico- raciais | X | ||||||
Educar para crescer igual: uma semana de atividades múltiplas nas escolas de ensino fundamental. | X | ||||||
Ciclo de Palestras p/a o ensino médio-Palestrantes convidados. Tema: Recontextualizando conteúdos programáticos e (re)avaliando a legislação, normas e diretrizes curriculares. | X | ||||||
Reunião final com gestores, educadores, conselheiros, representantes dos educandos, para Avaliação. | X |
VII-PÚBLICO-ALVO:
Gestores e conselheiros da política pública de educação, educadores educandos do sistema educacional em Bom Jesus do Norte.
VIII- BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.1988. http://.senado.gov.br/sf/legislacao/const/
____________. Ministério da Educação.Secretaria de Educação Fundamental.Parâmetros curriculares nacionais.Brasília,1997.
____________. Resolução CNE/CP1/2004. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Brasília, 2004.WWW.mec.gov.br/cne.
FERREIRA, Glauciela Sobrinho Cunha Pantoja. Relações étnico-raciais no Brasil.http://WWW.webartigos.com/artigos/relações-etnico-raciais-no-brasil. Acesso em 07/12/2011.
SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. Aprender, ensinar e relações étnico-raciais no Brasil. In. Educação.Porto Alegre.Ano XXX,n.3,p.489-506,set./dez.2007.
STOER, Stepen R.MAGALHÃES,António M.RODRIGUES, David.Os lugares da exclusão social.um dispositivo de diferenciação pedagógica,São Paulo:Cortez, 2004.
STRECK, DANILO R.O fórum social mundial e a educação popular. Disponível em http://www.forumsocialmundial.org.br.Acesso em 23/11/2011.
Bom Jesus do Norte, 10 de dezembro de 2011.
______________________________________
POLO BOM JESUS DO NORTE-ES/GRUPO 03
[1] Em consonância com objetivos expressos nas Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Resolução CNE/CP 1/2004, Brasília, 2004b.< www.mec.gov.br/cne).
[2] Pronunciamento do autor em mesa de debates no Fórum Mundial Social, realizado em Porto Alegre-RS, no período de 23 a 28 de janeiro de 2003.
[3]Conclusão a que se chega,após pesquisar na plataforma moodle NEAD/UFES, todo o conteúdo dos fórunsde debates dos Módulos até então desenvolvidos no Curso GPPGeR, com vistas a aferir opiniões, manifestações, sugestões e pronunciamentos dos cursistas participantes.
[4] Um modelo que, segundo os citados autores, o educador brasileiro Paulo Freire denominou de “educação bancária.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário