Políticas Públicas - Toda política pública é uma forma de intervenção na vida social, estruturada a partir de processos de articulação de consenso e de embate entre atores sociais com interesses diversos, decorrentes de suas posições diferenciadas nas relações econômicas, políticas, culturais e sociais. Quando se fala em política pública, refere-se a uma diretriz para conduzir ações desde um setor ou conjunto de setores numa região/nação. Cada política pressupõe atingir uma meta que permite melhorar os indicadores de qualidade de vida de uma população e se conforma como um grupo de decisões inter-relacionadas que se traduzem num conjunto de normas, princípios ou procedimentos. Como sabemos, as políticas públicas competem ao Estado, mas a sociedade civil participa em diversos espaços e estratégias de formulação e acompanhamento. Ou seja, a sociedade civil também participa da elaboração, da implementação, da fiscalização e do controle das políticas por meio de Conselhos, ONGs, partidos políticos, mídia, movimentos sociais e etc. Nesse sentido, as políticas possuem um ciclo, que compreende desde sua origem até o processo de avaliação e reformulação diante de novas demandas identificadas.
Políticas de Governo - são políticas em que o poder Executivo decide num processo bem mais embrionário de formulação e implementação de determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna ou externa. Essas políticas podem até envolver escolhas complexas, mas pode-se dizer que o caminho entre a apresentação do problema e a definição de uma política determinada (de governo) é bem mais curto e simples ficando, na maioria das vezes, no plano administrativo ou na confiabilidade dos próprios ministérios setoriais.
Políticas de Estado - são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera, ou mais, da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar.
Democracia - É o regime de governo que mais garante e promovem direitos humanos, garante à tomada de importantes decisões políticas, que está com os cidadãos/povo, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos com o objetivo de defender os direitos de todos.
Sociedade Civil - refere-se à totalidade das organizações e instituições cívicas voluntárias que formam a base de uma sociedade em funcionamento, em torno de interesses, propósitos e valores. Sua ação principal está em levantar os problemas a serem enfrentados, propondo e colaborando na formulação de políticas adequadas para solucioná-los, e também fazer o controle social.
Ciclo das políticas públicas - é o processo de formulação das políticas públicas, podendo ser assim esquematizada: a)formação da agenda; b)formulação de políticas, com identificação de alternativas, avaliação das opções e seleção das opções; c)implementação da política pública; d)avaliação.
Movimentos Sociais - são organizações estruturadas com a finalidade de criar formas de associação entre pessoas que tenham interesses em comum, para a defesa ou promoção de certos objetivos perante a sociedade. De acordo com a concepção política, movimentos sociais são compostos pelo povo, normalmente excluídos de algum direito. Por exemplo, os sem-tetos lutam por teto, desempregados por trabalho ou melhores condições de vida, etc.
Diversidade - está relacionado à variedade, características ou elementos diferentes entre si, em determinado assunto, situação ou ambiente. A idéia de diversidade está relacionada aos conceitos de pluralidade, multiplicidade, a diversos ângulos de visão ou de abordagem, heterogeneidade e variedade. Como é o caso do nosso país que é rico em diversidade humana e cultural.
Direitos Humanos - são direitos fundamentais da pessoa humana. Estes são considerados fundamentais porque, sem eles, a pessoa é incapaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Estão entre os Direitos Humanos fundamentais: o direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, à livre expressão da sexualidade, entre outros.
Igualdade - é a inexistência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Para a DUDH, no conjunto de seus artigos, a igualdade é colocada como princípio democrático. E juridicamente, a igualdade é uma norma que impõe tratar todos da mesma maneira.
Liberalismo - é um sistema político-econômico fundamentado na defesa da liberdade individual, nos campos econômico, político, religioso e intelectual, combatendo as influências e atitudes coercitivas do poder estatal. Seus principais fundamentos podem ser simplificados em: tolerância, liberdade, defesa da propriedade privada, limitação do poder estatal e individualismo.
Políticas Afirmativas - também denominadas de políticas focais buscam atender determinados grupos específicos, sendo uma de suas características a temporalidade. Ou seja, ações afirmativas são medidas temporárias tomadas pelo Estado, com o objetivo de eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, certificando a igualdade de oportunidades e tratamento, assim como de equilibrar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, derivada de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Uma definição bem atual dessas ações afirmativas foi feita pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa Gomes, onde diz que estas ações podem ser assim difinidas:
(...) como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego. (...) as ações afirmativas têm natureza multifacetária, e visam evitar que a discriminação se verifique nas formas usualmente conhecidas. (Texto 2; Mód. 1; Unid. 3).
Políticas Universalistas - estão apoiadas na busca pela igualdade devendo estar associadas às políticas em prol da justiça social.
Participação - pode ser compreendida como prática de cidadania, sendo uma forma de contribuir para o processo de mudança e conquistas da sociedade.
