PLANO DE AÇÃO 2

PLANO DE AÇÃO

I - TÍTULO:

Núcleo de Apoio e Atenção à Mulher Vítima de Violência no Município de Bom Jesus do Norte – ES. 

II- IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE:

2.1.NOME: Grupo 03

2.2.BLOG: Se Todos Fossem Iguais

2.3.TEMA: Combate à violência de gênero e perspectivas de segurança da mulher - Promoção de segurança e combate à violência racial.

2.4.POLO : Bom Jesus do Norte-ES

2.5. PROFESSORA ON LINE: Profª Dra. Maria Beatriz Nader

2.6.DATA DE FINALIZAÇÃO DO MÓDULO 2 : 09/10/2011

III - OBJETIVO GERAL DA AÇÃO:

Promover e garantir o acesso aos direitos fundamentais das mulheres, de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispostos no art. 5º da Constituição Federal.

IV - JUSTIFICATIVA:

Um País que se diz democrático, como o nosso, não pode admitir práticas sociais e/ou institucionais que criminalizam, estigmatizam e marginalizam as pessoas por razões sexuais, tipo orientação sexual ou identidade de gênero.

Mediante esta situação, o Estado é o responsável por implementar políticas públicas que focalizam a população que sofre com as questões de gênero e raça, objetivando acabarem com as injustiças que envolvem mulheres e negros, principalmente mulheres negras.

A violência contra a mulher "é um fenômeno extremamente complexo, com raízes profundas nas relações de poder baseadas no gênero, na sexualidade, na auto-identidade e nas instituições sociais" (Heise et al., 1994, p.41). Este é um problema que abrange todas as classes sociais e as mais diversas culturas. E mesmo assim, diante desse quadro agravante, há sérias dificuldades para se saber a realidade desse problema, isso porque ele é considerado um problema de espaço privado e individual, no entanto sua magnitude ultrapassa esse âmbito, tornando-se um problema social e coletivo.

Na busca por dados que relatem a realidade de nosso Município inicia-se uma frustração, a delegacia, DPO e Fórum de nossa cidade não têm uma estatística que possa apresentar dados que mostrem a realidade de mulheres violentadas em nosso Município, existem as ocorrências que ficam junto com os demais delitos registrados, mas segundo os policiais são muitos casos que chegam até a delegacia, no entanto cerca de 80% destes desistem, retiram a queixa, portanto o processo não segue adiante. E isso devido às condições socioeconômicas dessas mulheres, que em sua maioria dependem financeiramente de seus companheiros, verificando-se assim que a desigualdade econômica entre homens e mulheres constitui uma das fortes variáveis preditivas da predominância da violência contra a mulher. Portanto a dependência econômica é um elemento fundamental para que a mulher deixe de reivindicar seus direitos, e acaba aceitando a violação dos mesmos, e por vezes perde não só os direitos como também a própria vida.  E também por insegurança ou medo da impunidade. É evidente que a violência de gênero causa danos para o desenvolvimento pessoal e social das mulheres vítimas destes atos, assim como se torna vulnerável diante dos índices de impunidade e às dificuldades para conseguir o afastamento do agressor. Assim como existem outros números consideráveis de mulheres agredidas que não procuram ninguém, porque tem vergonha e/ou acreditam serem as culpadas por esta situação.  Ou então, às vezes, o único local que essas mulheres procuram é uma Unidade de Saúde para se medicarem, no entanto não relatam o ocorrido, e os profissionais de saúde por sua vez têm dificuldades para identificar a violência de gênero, por conta da falta de capacitação e preparo desses profissionais para realização de tais atendimentos. Nossa cidade também não conta com nenhum projeto de intervenção de combate a violência intrafamiliar contra a mulher no âmbito da saúde.

Portanto a escolha deste objeto de estudo se justifica por:

• A violência de gênero, principalmente no ambiente familiar, ser um problema importante, e de grande magnitude em nossa sociedade, devendo ser tratado como uma questão coletiva, sendo inserida na agenda política local.
• A questão violência de gênero mostra as grandes desigualdades existentes entre os sexos e as várias condições desfavoráveis que se encontram as mulheres.
• São raros, ou no caso de nosso Município, inexistentes os programas e projetos de combate a violência de gênero.
• Acreditamos que com a criação de um “Núcleo de Apoio e Atenção a Mulher Vítima de Violência” podemos ter um espaço privilegiado de ações voltadas para a identificação, tratamento, acompanhamento e prevenção da violência de gênero no espaço familiar.

V - DESCRIÇÃO DA AÇÃO:

Para o desenvolvimento deste plano de ação pretende-se realizar uma parceria com vários tipos de serviços do Município, tais como saúde, educação, assistência social, entre outros, com o objetivo de desperta nestas diversas áreas a atenção para este fenômeno que atinge cada vez mais as mulheres, a violência de gênero. Visto que é um problema que foi colocado recentemente na agenda política de nosso país, portanto está engatinhando a caminho de uma solução para extinção desta questão tão problemática.

Sendo pretende-se criar um “Núcleo de Apoio e Atenção à Mulher Vítima de Violência”, ao qual será a base para formação de futuros projetos que tenham o mesmo objetivo, que é defender os direitos fundamentais das mulheres, em específico a mulher vítima de violência.

E neste núcleo serão realizadas diversas atividades, desde o acolhimento desta mulher até o encaminhamento e acompanhamento da mesma em suas várias necessidades; Haverá palestras direcionadas as mulheres, observando-se a problemática vivenciada por seu público alvo, com o objetivo de formar novas culturas através de novos conhecimentos; Realização de trabalhos sócio educativos, através de oficinas de aprendizagem e capacitação profissional, objetivando preparar essas mulheres para o mercado de trabalho e consequentemente proporcionando a mesma sua libertação financeira.   

Será um trabalho coordenado pela autora do projeto e toda a equipe do grupo 03 do Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GER do Pólo de Bom Jesus do Norte - ES, em parceria com gestores e profissionais deste Município. 

VI – CRONOGRAMA:

I-ETAPA	SET/2011	OUT/2011
Elaboração do Plano de Ação	X	X
Coleta de dados		X
Análise dos dados		X
Reunião com o Grupo 03 para Apresentação do Plano de Ação de cada membro para todo o grupo.		X

II-ETAPA	NOV/2011	DEZ//2011	JAN/2012	FEV/2012	MAR/2012	ABR/2012	MAI/2012	JUN/2012
Reunião com o grupo 03 para discussão e implementação do Plano de Ação.	X
Planejamento das Ações/elaboração do Plano de Ação.			X
Acolhimento			X	X	X	X	X	X
Realização de Palestras de apresentação.			X
Realização de Palestras direcionadas as mulheres vítimas de violência intrafamiliar – temas pertinentes e previamente selecionados			X		X		X
Encaminhamentos Diversos – de acordo com a necessidade da usuária.			X	X	X	X	X	X
Trabalhos sócio-educativos.			X	X	X	X	X	X
Oficinas de capacitação profissional – promovendo a independência financeira das mulheres.			X	X	X	X	X	X

VII - POPULAÇÃO BENEFICIADA:

• Mulheres Vítimas de violência intrafamiliar.

VIII - REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

HEISE, L.; PITANGUY, J. & GERMAIN, A., 1994. Violência contra La Mujer: La Carga Oculta sobre la Salud. Organização Panamericana de la Salud. Programa Mujer, Salud y Desarrollo. Washington, D.C.

MINAYO, M.C.S., 1994 a. A Violência social sob a perspectiva da Saúde Pública. Cadernos de Saúde Pública, 10 (supp): 7-18

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Brasil). Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher – Plano Nacional: diálogos sobre violência doméstica e de gênero: construindo políticas públicas / Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. – Brasília: A Secretaria, 2003.

________. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Disponível em: http://www.campanhapontofinal.com.br/download/informativo_03.pdf; acesso em 04 de outubro de 2011.

ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes. Violência de Gênero e Políticas Públicas no Brasil: considerações sobre o Programa Nacional de Combate à Violência contra a Mulher. Disponível em:  http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppII/pagina_PGPP/Trabalhos2/lourdes_de%20maria109.pdf; acesso em 03 de outubro de 2011.

Bom Jesus do Norte, 05 de outubro de 2011.

PÓLO DE BOM JESUS DO NORTE-ES/GRUPO 03

PLANO DE AÇÃO 1

MÓDULO 2

ROTEIRO DO PLANO DE AÇÃO

I-TÍTULO:

Violência de gênero e produção do cuidado na rede básica de atenção à saúde: uma proposta de intervenção voltada à atenção às mulheres em situação de violência, considerando as prioridades e metas do Pacto pela Vida/SUS e diretrizes do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher -PAISM  em Bom Jesus do Norte (ES).

II- IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE:

2.1.NOME: Grupo 03

2.2.BLOG: Se Todos Fossem Iguais

2.3.TEMA: Combate à violência de gênero e perspectivas de segurança da mulher - Promoção de segurança e combate à violência racial.

2.4.MUNICÍPIO: Bom Jesus do Itabapoana-RJ

2.5.POLO : Bom Jesus do Norte-ES

2.6.PROFESSORA ON LINE: Profª Dra. Maria Beatriz Nader

2.7.DATA DE FINALIZAÇÃO DO MÓDULO 2 : 09/10/2011

III- OBJETIVO GERAL DA  AÇÃO:

 Aprimorar a prestação de serviços às usuárias dos serviços de atenção básica à saúde, priorizando o acolhimento e a promoção do cuidado às mulheres em situação de violência, com a efetivação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher-PAISM.

IV- JUSTIFICATIVA:

Para a elaboração do presente projeto de intervenção - e tendo em vista que não se poderia prescindir de um projeto preliminar de pesquisa e diagnóstico social -, parte-se de pressupostos ou premissas, considerando o conhecimento dos recursos sociais existentes e os limites e possibilidades das políticas públicas sociais tais como têm sido desenvolvidas nos pequenos municípios brasileiros, especificamente no município de Bom Jesus do Norte-ES. Este conhecimento provém das articulações que se tem estabelecido com agentes e instituições das políticas públicas setoriais, uma vez que as ações profissionais do Serviço Social no INSS são planejadas e executadas no âmbito da seguridade social, sistema de proteção social integrado pelas políticas de saúde, previdência e assistência social. No exercício da atividade como assistente social, prestando serviços na Agência da Previdência Social em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, o campo de ação abrange os municípios capixabas de Apiacá, Bom Jesus do Norte e São José do Calçado,jurisdicionados à esta unidade.

Delimitando-se o campo da ação ao município de Bom Jesus do Norte, com base do que se sobreleva da realidade local, pressupõe-se que inexista demanda espontânea por apoio e atenção especializada às vítimas de violência nas unidades de saúde municipais e que, em relação às mulheres (crianças, adolescentes, jovens, adultas e idosas), vítimas de violência doméstica, estupros, abusos sexuais, efetiva-se tão somente o atendimento ambulatorial, de caráter curativo, sem os devidos encaminhamentos às unidades especializadas da rede SUS e aos demais recursos sociais. Presumidamente, não há demanda organizada, ou seja, as mulheres vítimas de violência não têm sido objeto de atenção especial dentre as adscritas às unidades básicas de saúde, tampouco se encontram adequadamente inseridas no Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PAISM e no Programa DST/Aids. Desse modo, não são encaminhadas a consultas, exames, serviços e ações voltadas a prevenção a riscos e agravos e ou de promoção à saúde. As equipes multidisciplinares do Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF em Bom Jesus do Norte (considerando as microáreas de atuação), não se responsabilizam pelas usuárias e pela organização da atenção voltada a este grupo vulnerável, descumprindo pactos, protocolos e diretrizes operacionais do Programa ESF (responsabilidade pela adscrição, pelos usuários e com a organização dos serviços no âmbito da atenção básica) e contrariando diretrizes e prioridades elencadas no Pacto pela Vida (uma das Diretrizes do Pacto pela Saúde-SUS/2006).

O Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher-PAISM foi uma das mais importantes conquistas, nos marcos das lutas femininas, pelos direitos reprodutivos, sexuais e pela saúde pública como direito universal no Brasil. O PAISM, ao (re) afirmar o princípio da integralidade na atenção e cuidado, configura-se nos marcos da referência/contrarreferência das usuárias no Sistema/SUS e outros encaminhamentos aos demais recursos sociais. Entretanto, há contradições entre o desenho deste programa e sua execução, considerando-se que

O PAISM é um programa implantado pelo Ministério da Saúde (com vistas) a contemplar as atividades de assistência ao pré-natal, parto e pós-parto, com incentivo ao aleitamento materno, assistência ao planejamento familiar, assistência clínico-ginecológica, assistência ao climatério, prevenção e atenção aos casos de DST/Aids, vigilância da mortalidade materna, prevenção e detecção do câncer ginecológico e de mama. Infelizmente o que temos observado é que a proposta do PAISM de prestar um atendimento integral, especializado e humanizado nos aspectos físico, emocional e social não têm sido cumprida, pois tais programas encontram-se desarticulados: não há ainda uma estatística oficial sobre a eficácia e cobertura do programa a nível nacional. Em alguns municípios do País o programa (...) ainda nem foi implantado. Outro fator que impede o exercício da cidadania da população feminina refere-se ao acesso das mulheres ao programa, que é dificultado devido à falta de informação das mesmas sobre sua existência, e, também devido às intermináveis burocracias do serviço publico, reflexo do descaso por parte do governo em priorizar as atividades de prevenção à saúde, já que a medicina curativa é mais rentável (Matta, 2005).

De todas as observações, emergem algumas outras considerações, no que diz respeito aos direitos de cidadania das usuárias de modo geral e, especificamente, das mulheres vítimas de violência e ou em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social: desconhecem o seu direito ao acesso universal e à atenção integral em saúde; não participam da elaboração de políticas públicas de saúde e, por conseguinte, não exercem o controle social sobre estas políticas no município.

No que tange à proteção e segurança social, estas mulheres e seus grupos familiares - companheiros /as e filhos/as - não têm sido alvo de campanhas com vistas à prevenção e eliminação de todas as formas de violência contra a mulher. Acerca dos riscos sociais e pessoais a que estão expostas estes contingentes e, de maneira mais recorrente, no meio familiar (pela prática da violência doméstica), não se tem promovido debates, com informação e instrução, sobre os impactos das diversas formas de violência sobre a saúde das vítimas (as doenças, sequelas e outros agravos delas decorrentes). Entrementes, além de ser considerada como prática “normal”, inclusive pelos agressores, a violência doméstica “não é reconhecida nos serviços de saúde ou contabilizados nos diagnósticos realizados, sendo caracterizada como problema de extrema dificuldade de ser abordado” (Lettieri et al, 2008,p.468). Neste sentido,

os serviços de saúde são importantes na detecção do problema porque têm, em tese , uma cobertura e contato com as mulheres, podendo reconhecer e acolher o caso antes de incidentes mais graves. Desta forma, a identificação de mulheres em situação de violência é de extrema importância (assim como) a formação e capacitação de profissionais de saúde, de modo a proporcionar uma maior visibilidade ao problema e permitir a implementação de estratégias mais efetivas frente a mulheres em situação de violência (ibid).

Conclui-se que, em que pesem todas as conquistas alcançadas pelos movimentos femininos nacionais e internacionais e os compromissos pactuados pelo governo brasileiro em face de tratados, protocolos e convenções internacionais, bem como as diretrizes e metas estabelecidas nacionalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS - Pacto pela Vida (como dimensão da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde)- a atenção à saúde da mulher não se efetiva de modo integral e não contempla as mulheres vítimas ou em situação de violência em Bom Jesus do Norte.

 Destarte, justifica-se a iniciativa pela necessidade de se fomentar a cultura do acolhimento e promoção dos cuidados a estes grupos vulneráveis, com ações que alcancem e mobilizem todos  os agentes  institucionais, promotores de atenção e dos cuidados  em saúde no município, representados pelos gestores , profissionais das diversas especialidades e pelos agentes comunitários que integram as equipes multiprofissionais do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher-PAISM; Programa DST/AIDS; Programa Estratégia de Saúde da Família-ESF e Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACs.

Mostra-se necessário, para a consecução dos objetivos propostos, o desenvolvimento de trabalho com grupo de mulheres e suas famílias, com vistas a inserção nos programas desenvolvidos no âmbito da política pública de saúde (ESF/PACS, PAISM/DST/AIDS), encaminhamentos aos bens, recursos e serviços sociais existentes ( abrigos, escolas, creches, instituições de tratamento em saúde , assistência farmacêutica básica e especializada na rede SUS, assistência judicial, serviços previdenciários e programas e serviços de atenção de assistência social, dentre outros, nas esferas pública e privada) . Trata-se também de, por meio de ações socioeducativas, instruírem e orientar sobre direitos, responsabilidades e fomentar no meio social e familiar a cultura voltada à promoção da paz, à valorização da vida, pelo respeito às diversidades e contra toda a forma de violência e de discriminação de gênero, raça, orientação sexual, geração e território.   Trata-se, por fim, de trazer à luz o discurso, as demandas e as necessidades das mulheres vítimas de violência e ou em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social no município de Bom Jesus do Norte, que venham, de fato, consubstanciar propostas para a possibilidade de mudanças sociais.

Os objetivos delineados indicam a relevância do projeto em pauta, uma vez que, ao dirigir o olhar cuidadoso a estes contingentes, a proposta é identificar as mulheres em situação de violência, dar visibilidade e respostas adequadas ao problema e contribuir para a inclusão qualificada das coortes adolescentes, jovens, adultas e idosas no Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher-PAISM, garantindo-lhes o acesso a programas e serviços voltados à prevenção e tratamento de agravos e à promoção da saúde sob a perspectiva de gênero e sob o princípio da integralidade.

V. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES:

Para o desenvolvimento das ações propostas, inicialmente será realizada pesquisa qualitativa, com elementos e índices quantitativos, direcionada por princípios éticos, em acordo com a Resolução 196/93 do Conselho Nacional da Saúde / Ministério da Saúde, que regulamenta a ética das pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil.

Serão utilizados procedimentos e metodologias de cunho científico para analisar a visão do grupo de usuárias acerca dos serviços prestados pelas equipes e instituições de atenção básica em saúde e as relações sociais entre usuárias e agentes institucionais, inclusive gestores. Para este fim, serão aplicados formulários, constando de perguntas abertas e fechadas; também será utilizada a observação sistemática como instrumento de coleta de dados e, na análise dos dados se considerarão os dados quantitativos.

Após análise dos dados será elaborado o relatório. Este consubstanciará aprimoramento das ações planejadas, a partir da identificação das demandas e necessidades das usuárias e das possibilidades elencadas pelos agentes institucionais, aos quais será apresentado o plano de ação. Serão implementadas as ações socioeducativas, por meio de reuniões e oficinas mensais com as equipes e com as usuárias adscritas aos programas desenvolvidos nas unidades de saúde locais. As reuniões serão coordenadas pela autora do projeto, com participação dos profissionais, de palestrantes convidados e promoção de debates com os participantes, sobre temas pertinentes e previamente selecionados.

A avaliação será realizada de forma sistemática, pela equipe responsável pelas ações e semestralmente pelos /as usuários/as, gestores e equipes técnicas dos programas e serviços no âmbito da atenção básica em saúde.

VI. CRONOGRAMA:

I-ETAPA	OUT/2011	NOV./2011	DEZ./2011
Elaboração do Projeto de Pesquisa	X
Elaboração do Formulário		X
Coleta de dados		X
Análise dos dados			X
Relatório			X

II-ETAPA	JAN/2012	FEV/2012	MAR//2012	ABR/2012	MAI/2012	JUN/2012	JUL/2012
Planejamento das Ações-Elaboração do Projeto	X
Reunião ampliada c/Apresentação do Projeto às usuárias e familiares; equipes técnicas e gestores. Apresentação dos dados elencados através da pesquisa social (Etapa I).	X
Reunião C/ Equipe e Usuárias PAISM: Ação de caráter socioeducativo, inserindo a temática da violência doméstica e a necessidade de identificar, acolher e promover a mulher em situação de violência		X
Reunião com usuárias e equipes técnicas do PAISM e do Programa DST/Aids. Terma: Quebrando tabus: um debate aberto sobre sexo, sexualidade, sexismo e homofobia. Sub-tema: O direito ao exercício da sexualidade e a superação das práticas e orientações higienistas no âmbito da atenção à saúde.			X
Oficina temática: Promoção do Cuidado e Violência de Gênero: uma questão de saúde pública.				X
Oficina temática: Sistema de Proteção Social e os direitos da mulher. ‘					X
Reunião conjunta usuários/as e equipes PAISM/ESF/PACS; DST/AIDS (saúde) e CRAS (assistência social). Apresentação dos recursos sociais existentes e o modo de acessá-los, e efetivar encaminhamentos necessários à prevenção e coibição das práticas de violência contra a mulher, além de tratamentos e terapias priorizando a atenção à saúde das mulheres em situação de violência.						X
Reunião: Avaliação das ações efetivadas no 1º Semestre/2012. Debates priorizando a abordagem das usuárias e respectivos grupos familiares.							X

VII- PÚBLICO -ALVO:

Coortes femininas- jovens, adultas e idosas- adscritas ao Sistema Único de Saúde-SUS e respectivos grupos familiares; mulheres em situação de violência e respectivos grupos familiares; gestores e equipes técnicas dos serviços e programas no âmbito da atenção básica em saúde, especificamente do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher-PAISM, Programa DST/Aids; Programa Estratégia de Saúde da Família-ESF e Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACs.

VIII. BIBLIOGRAFIA:

ANDRADE, C.S. et al. Acolhimento: Necessidade e Desafio disponível em <.http://.uesc/atencaoasaude/publicações>.Acesso em: 21 out.2008.     

BRASIL. Série Pactos pela Saúde, v.1,2,3,4,5,6,7; 2006;.Ministério da Saúde. Disponível em: <http.www://.saúde.gov.Br/bvs>.Acessoem: 22 out.2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1998. Brasília: Senado Federal, 2002; Seção II, Arts. 195-198:119; 120.

_______ LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (LOS). Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990. CONASEMS - Publicações Técnicas-nº2, dez/90; 6-16.

_________Política Nacional da Assistência Social (PNAS). Ministério do Desenvolvimento Social e do combate à Fome. Brasília; 2004; 10-18.

__________Pesquisa Nacional de Avaliação da Satisfação dos Usuários de Serviços Públicos. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília; 2000.

FRANCO, T.B., As Redes na Micropolítica do Processo de Trabalho em Saúde, in Pinheiro R. & Mattos, R.A. “Gestão em Redes: práticas de avaliação, formação e participação na saúde”, Rio de Janeiro, CEPESC-IMS/UERJ-ABRASCO, 2006.

LETTIERE, Angelina; NAKANO, Ana Márcia Spanó; RODRIGUES, Daniela Taysa.Violência contra a mulher: a visibilidade do problema para  um grupo de profissionais de saúde. Inrevista Escola de Enfermagem da USP, 2008, p.467-473, disponível em www.scielo.br/reeusp. Acesso em 29/09/2011.

MATTA, Débora Brasil. A realidade da mulher e a representação do feminino sob o ponto de vista ético-moral. Mimeo, 2005.

Bom Jesus do Norte, 05 de outubro  de 2011

POLO BOM JESUS DO NORTE-ES/GRUPO 03