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sábado, 30 de julho de 2011

BANCO DE DADOS - INFORMANDO E ORIENTANDO NOSSOS VISITANTES

ONDE ENCONTRAR CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) - ES

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, cujas bases estão nos municípios, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
            Ao afirmar-se como unidade de acesso aos direitos socioassistenciais, o CRAS efetiva a referência e a contra referência do usuário na rede socioassistencial do SUAS. Logo, o CRAS é uma unidade da rede socioassistencial de proteção social básica que se diferencia das demais, pois além da oferta de serviços e ações, possui as funções exclusivas de oferta pública do trabalho social com famílias pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e de gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica.
            Cabe ressaltar que em 68 municípios a rede instituída de CRAS conta com 107 Centros em funcionamento, que além do aporte financeiro e co-financiamento, recebem orientação, assessoramento, visitas técnicas e monitoramento da SETADES e exercem papel fundamental na consolidação do SUAS em território capixaba
 
MUNICIPIO
ENDEREÇO
BAIRRO
EMAIL
TELEFONE
Afonso Cláudio
Rua Anália Vieira de Souza s/n
São Vicente
semas@bsline.com.br
(27) 3735-4056
Água Doce do Norte
Rua Vila Marinho s/nº
Vila Marinho
crasadn@hotmail.com
(27) 37591235
Águia Branca
Dr. Walery Koszarowsky 40 Centro
Centro
crasdeaguiabranca@ig.com.br
(27) 3745 1322
Alegre
José Silveira Domingues S/N
Campo de Aviação
crasalegre@hotmail.com
acaosocial@alegre.es.gov.br
(28) 3552 0145 (28)3552 2694
Alfredo Chaves
Rua projetada s/nº
Jardim de Cajá
crasachaves@yahoo.com.br
trabalhosocial@bol.com.br
(27) 3269 2316 (27)3269 1297
Alto Rio Novo
Rua Paulo Martins S/N
Santa Bárbara
cras.altorionovo@hotmail.com
(27) 3746 1435
Anchieta
Rua das Pitangas 9 09, Próximo ao Bar do Senhor Bené
 Nova Esperança
crasanchieta@hotmail.com
(28) 3536 1989
Apiacá
Av. Algemiro Assis Vargas s/nº
José Henriques
smas_apiaca@yahoo.com.br
(28) 3557 1818
Aracruz
Cristina Lechi Favalessa 00
Jacupemba
cras.aracruz@aracruz.es.gov.br
(27) 3275 1351
Aracruz
Av. Aurélio Alvarenga 168
Guaraná
cras.aracruz@aracruz.es.gov.br
(27) 3276 1585
Aracruz
Av. São Benedito 401
 Vila do Riacho
cras.aracruz@aracruz.es.gov.br
(27) 3250 9085
Atílio Vivacqua
Rodovia do Contorno s/n Centro
Centro
cras.av1@gmail.com
(28) 3538-1017 (28)3538 1373
Baixo Guandu
Rua Padre de Luc s/n
 Vila Kennedy
cras.bg@gmail.com
simasocial@yahoo.com
(27) 3732 9456
Bom Jesus do Norte
Av. Lucio Fraga s/n
 Vista Alegre
acaosocialbjn@hotmail.com
(28) 3562 2053
Brejetuba
Euzébio Cirilo de Souza 65
centro
crasbrejetuba@gmail.com
(27) 3733 1355
Cachoeiro de Itapemirim
Rua Pedro Vieira s/nº
Village da Luz
semdes.social@cachoeiro.es.gov.br
(28) 3155 5259
Cachoeiro de Itapemirim
Rua José Nunes Sobrinho s/nº
 Alto União
semdes.social@cachoeiro.es.gov.br
(28) 3155 5413
Cachoeiro de Itapemirim
Rua Aryo Sardemberg s/nº
 Jardim Itapemirim
semdes.social@cachoeiro.es.gov.br
 
(28) 3155 5329
Cariacica
Av. Central s/nº lotes 1 a 13 quadra 12 s/n -
Campo Verde
semas@cariacica.es.gov.br
gpsb@cariacica.es.gov.br
(27) 3254 6355
Cariacica
Avenida São José 511
Novo Horizonte
gpsb@cariacica.es.gov.br
(27) 3346 6302
Cariacica
Rua 22, Apto 101 S//N
Nova Rosa da Penha I
gpsb@cariacica.es.gov.br

Cariacica
Rua São João s/nº 0
Porto Novo
semas@cariacica.es.gov.br
(27) 3346 6303
Cariacica
Avenida Padre Gabriel Maire s/no.
Padre Gabriel
gpsb@cariacica.es.gov.br
(27) 3346 6325
Castelo
Rua Mário Pena s/n
Niterói
pmc.crascastelo@yahoo.com.br
(28) 3542 1382
Colatina
Adelina Spelta 225
Vila Real
crasvilareal@yahoo.com.br
(27) 3722 6114
Colatina
João Batista do Vale 893
Ayrton Senna

(27) 3723 6358 (27)3723 6853
Colatina
Fabiano Silva 15
Operário
crasoperario@ig.com.br
(27) 3177 7036
Colatina
Liberalino Moraes 15
São Vicente
crassaovicente@gmail.com
(27) 3721 8099
Conceição da Barra
Rua Nova Venécia s/n
Centro - próximo a Igreja Presbiteriana
semas@conceicaodabarra.es.gov.br
(27) 3762 3734
Conceição da Barra
Rua Sinval Marques de Brito SN
Distrito de Braço do Rio Campo Verde
cras.br@hotmail.com
(27) 3762 4590
Conceição do Castelo
Manoel Silvestre da Silva
Centro
acaosocialpmcc@yahoo.com.br
(28) 3547 1531
Divino de São Lourenço
Praça do CRAS S/Nº
 Santa Cruz
acaosocialdivino@gmail.com
(28) 3551 1188
Domingos Martins
Reinoldo Kiefer 2
Ponto Alto
secmas@domingosmartins.es.gov.br
(27) 3249 5093
Dores do Rio Preto
Adair furtado de Souza 00
Centro
crasdrp@hotmail.com
(28) 3559 1237
Ecoporanga
Rua Freitas s/nº
Divino Espírito Santo
crasecoporanga@hotmail.com
smaseco@ig.combr
(27) 3755 2899
Fundão
Avenida Tancredo Neves 580
 Praia Grande
cras_praiagrande@hotmail.com semprom_fundao@hotmail.com
(27) 3287 1150
Guaçuí
Rua José Beato s/nº
Centro
socialguacui@ig.com.br
(28) 3553 1514
Guarapari
Rua Santo Amaro 37
São José
setac@guarapari.es.gov.br
(27) 3361 4957
Guarapari
Rua Jones dos Santos Neves 58
Kubstechek
setac@guarapari.es.gov.br
(27) 3261 7848
Guarapari
Rua Águas Marinhas, 226
Santa Mônica
setac@guarapari.es.gov.br
(27) 3262-6322
Ibatiba
Avenida Servulo Rodrigues Trindade, 105,
Centro
crasibatiba@yahoo.com.br
 
(28) 3543 0317
Ibitirama
Rua Sebastião Lemos Sobrinho s/n°
Centro
crasibitirama@hotmail.com
(28) 3569 1115
Iconha
Rua Manoel Jacques soares s/nº
Jardim Jandira
crasiconha@hotmail.com
asiconha@hotmail.com
(28) 3537-2962
Irupi
Rua Jose Graciano Ribeiro 70
Centro
cras_irupi@hotmail.com
(28) 35481139
Itaguaçu
Rua da Paz s/n
Canto Feliz
semuas-itaguacu@hotmail.com
(27) 37251524
Itapemirim
Avenida Cristano Dias Lopes 333
Centro
crasitapemirim@hotmail.com
(28) 3529-5451
Itarana
Rua Martinho Máximo Scárdua 106 casa
Centro
semusas@bol.com.br
(27) 37200024
Iúna
Rua Espírito Santo 161
Quilombo
crasiuna@hotmail.com
(28) 3545-1292
Jaguaré
Rua Espírito Santo S/N
Boa Vista II
crasjaguare@jaguare.es.gov.br
(27) 37691937
João Neiva
Rua Jacarandás 137
Floresta
crasjn@yahoo.com.br
semthades_pmjn@yahoo.com.br
(27) 32583968
Laranja da Terra
Av. Carlos Palácio 65 casa
Centro
craslt@hotmail.com
(27) 37361076
Linhares
R. Domingos Belizário s/n
Santa Cruz
crassantacruz@gmail.com.br
(27) 3372-4258
Linhares
Rua Luiz Candido Durão 1056
Conceição
crasconceicao@hotmail.com
(27) 3264-4158
Linhares
Avenida Lagoa Bonita S/Nº
Nova Esperança

(27) 33724060
Linhares
Avenida República 288
Interlagos
cras.inter@yahoo.com.br
(27) 3372-1902
Linhares
Av. Tobias José de Andrade 119
Bebedouro
crasbebedouro@hotmail.com
(27) 3373-0548
Mantenópolis
Juvenil Alves De Oliveira 27
Centro
crasmantenopolis@hotmail.com
(27) 37581036
Marataízes
Rua Filemon Tenório, Sn
Barra
crasmarataizes_es@yahoo.com.br
 
(28) 35322284
Marechal Floriano
Rua Manoel dos Santos s/nº 57
centro
crasmarechalfloriano@yahoo.com.br
(27) 32882216
Mimoso do Sul
R. Crispim Braga s/n
Morro da Palha
crasmimosodosul@yahoo.com.br
 
(28) 35554354
Montanha
Rua Anchieta 267
centro
crasmont@yahoo.com.br
(27) 3754-1373
Mucurici
Rua Zelita Ribeiro de Barros s/n
Planalto
cras_mucurici@yahoo.com.br
semasmucuruci@yahoo.com.br
(27) 3751 1371
Muniz Freire
João Ivo Aguilar 184
São Vicente
cras_mf@hotmail.com
(28) 35441405
Muqui
Rua João Jacinto 51
Centro
semasmuqui@bol.com.br
(28) 35542441
Nova Venécia
Rua Esplanada s/n
São Francisco
cras_nv@yahoo.com.br 
(27) 37529038
Pedro Canário
AV. José de Anchieta s/nº
Saturnino Mauro
cras_pedrocanario@yahoo.com.br pc_acaosocial@hotmail.com
(27) 37640029
Pinheiros
Rua Boa Esperança S/N
Niterói
craspinheiros@msn.com
(27) 3765-2455
Piúma
Rua Herval Vargas de Azevedo 186
Acaiaca
craspiuma@yahoo.com.br
(28) 35204833
Ponto Belo
Rua da Lagoa 85
Vila Nova
craspb@yahoo.com.br 
(27) 37571747
Presidente Kennedy
Rua Átila Vivacqua 79
Centro
semaspk@yahoo.com.br 
(28) 35351187
Rio Bananal
Rua João Cipriano 620
 São Sebastião

(27) 3265-1992
Rio Novo do Sul
Coronel Francisco Alves Athayde 82
Centro
crasrns@hotmail.com
semasrns@hotmail.com
(28) 35330057
Santa Leopoldina
Av. Prefeito Hélio Rocha 1110 Casa
Centro
crassleopoldina@yahoo.com.br
seaspmsl@yahoo.com.br
(27) 32661590
Santa Maria de Jetibá
Av.Frederico Grulke-Sta Maria de Jetibá s/n
Centro
craspmsmj@hotmail.com
(27) 32632374
Santa Teresa
Av. Virgilio germano bassetti 18
Dois Pinheiros
crassantateresa@hotmail.com
(27) 3259-1100
São Domingos do Norte
Rua Valeriano Pagani sn
Centro
crassdn@hotmail.com
projetossdn@hotmail.com
(27) 37421250
São Gabriel da Palha
Rua Daniel Comboni sn
Vila Comboni
cras_sgp@hotmail.com
(27) 37274033
São José do Calçado
Bairro João Marcelino de Freitas S//N° 
João Marcelino de Freitas
cras.saojosedocalcado@hotmail.com
 
(28) 35561595
São Mateus
Rua Tartaruga Ninja 06
Pedra d água
craspedradaguasm@gmail.com
gerenciasocial-sm@hotmail.com  
(27) 37737778
São Roque do Canaã
Rua Lourenço Roldi 296
São Roquinho
srcsocial@bol.com.br
(27) 3729-1565
Serra
Rua 1 A S/N
Laranjeiras
daps.seprom@serra.es.gov.br
(27) 33382138
Serra
Av. Planalto 166
Planalto Serrano
crasps.seprom@serra.es.gov.br crasplanaltoserrano@gmail.com
(27) 23514360
Serra
Rua Anhenguera 543
 Vila Nova de Colares
crasvilanova.seprom@serra.es.gov.br
(27) 32527202
Serra
Rua São Paulo 03
Jacaraipe
seprom@serra.es.gov.br crasjacaraipe.seprom@serra.es.gov.br
(27) 32436477
Serra
Rua Tiê, s/n
 Novo Horizonte
crasnh.seprom@serra.es.gov.br
(27) 32185746
Serra
Rua Juiz de Fora 78
 Jardim Carapina
crasjc@gmail.com
(27) 33186111
Sooretama
R Basílio Cerri 767 casa
Centro
sooretamasocial@gmail.com
(27) 32732274
Vargem Alta
Rua Padre Antonio Maria 190
centro
smas.valta@hotmail.com
crasvargemalta@hotmail.com
(28) 35281390
Viana
Av. Rio de janeiro s//n
Vale do Sol
acaosocial@viana.es.gov.br
(27) 33541466
Viana
Rua Colatina 25
Marcílio de Noronha
crasmn@viana.es.gov.br 
(27) 33962818
Vila Velha
Estrada Ayrton Senna s/nº
Morada da Barra
copasvilavelha@hotmail.com
(27) 3244-666
Vila Velha
Rua Raposo Tavares s/nº.
Alecrim
copasvilavelha@hotmail.com
(27) 3366-2509
Vila Velha
Rua Sebastião Gaiba s/n
Vila Garrido
copasvilavelha@hotmail.com
(27) 33169749
Vila Velha
Rodovia do sol 2295
 23 de Maio
copasvilavelha@hotmail.com
(27) 32446853
Vila Velha
Rua Jorge Majestade 59
Novo México
copasvilavelha@hotmail.com
(27) 3389-1132
Vitória
Rua Amélia da Cunha Ornela 431
Bento Ferreira
craspraiadocanto@veloxmail.com
 
(27) 3383-5473
Vitória
Rua das Palmeiras 305
Itararé
critarare@vitoria.es.gov.br
(27) 32153132
Vitória
Rua Ângelo Zardine 348
Santa Martha
crsmartha@vitoria.es.gov.br
(27) 32152723
Vitória
Rua Padre Antunes 73
Caratoíra
crassantoantonio@veloxmail.com.br
 
(27) 33325658
Vitória
Av. Paulino Muller 888
Jucutuquara
crjucutuquara@vitoria.es.gov.br

Vitória
Rua Tancredo Neves 79
Resistência
crspedroterritorio2@vitoria.es.gov.br
(27) 32252713
Vitória
Rua Marcos Ely Miranda 05
Sólon Borges
crascontinental@veloxmail.com.br 
(27) 33179858
Vitória
José Francisco de Oliveira 40
 Santo André

(27) 33326889
Vitória
Rua Pedro Lima do Rosário 186
Consolação
crasconsolacao@veloxmail.com.br
(27) 32150227
Vitória
Rua Rui Barbosa 81
Maruípe
crasmaruipe@veloxmail.com
 
(27) 33145311
Vitória
Rua Bela Vista 51
Inhanguetá
crinhangueta@vitoria.es.gov.br 
(27) 32339692
Vitória
Rua Santa Clara 38
Centro
crascentro@veloxmail.com
(27) 31328074



ONDE ENCONTRAR CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) – ES

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, pólo de referência, coordenador e articulador da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Constitui-se na unidade responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a famílias e indivíduos com direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva.
            Articula os serviços de média complexidade e opera a referência e contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, com as demais políticas públicas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

 
CREAS MUNICIPAIS
MUNICÍPIO
TELEFONE
E-MAIL
Afonso Cláudio
(27) 3735-4090
alice.pontelo@gmail.com
Água Doce do Norte
(27) 3759-1127
(27) 8133-9297

Águia Branca
(27) 3745-1322

Alto Rio Novo
(27) 3146-1563

Alegre
(28) 3552-2694
(28) 3552-2681
(28) 3552-3070
sentinelalegre@hotmail.comacaosociala@hotmail.com
Aracruz
(27) 3296-3759
(27) 3296-3759

(27) 3296-3241
projetosentara@aracruz.es.gov.br
Baixo Guandú
(27) 3732-4125
(27) 3732-1823
sentinelabg@gmail.com
Barra de São Francisco 
(27) 3756-7834
semas.bsf@hotmail.com
Bom Jesus do Norte
(28)3562-1166(28)3562-2552(28)3562-1223

Brejetuba
(27) 3733-1355

Cachoeiro de Itapemirim
(28) 3155-5235
(28) 3155-5303
semdes.creas@cachoreiro.es.gov.brsemdes.especial@cachoeiro.es.gov.br
Cariacica
(27) 3346-6320
Fax: 3346-6300
sentinela.cariacica@yahoo.com.br sentinela@cariacica.es.gov.br
Castelo
(28) 3542-8505
(28) 3542-8523
(28) 9955-6677
pmc.acaosocial@yahoo.com.br
Colatina
(27) 3721-7362
(27) 3177-7020
Fax: 3177 7085
sentinelacolatina@gmail.com
Conceição da Barra
(27) 3762-0235
(27) 9996-0623
rfviana.social@yahoo.com.brenfrentamento.essentinela@yahoo.com.br
Conceição do Castelo
(28) 3547-1289
(28) 3547-1585
sentinelaacaosocial@yahoo.com.br
Ecoporanga
(27) 3755-1712
sentinelaecoporanga@ig.com.br
Fundão
(27)3267-2404

Governador Lindenberg
(27) 3267-2404
pmglsocial@yahoo.com.br
Guaçuí
(28) 3553-3820
(28) 3553-4946
(28) 3553-2989
sentinelaguacui@gmail.com
Guarapari
(27) 3361-1353
(27) 3261-5149
setac@guarapari.es.gov.br
Ibatiba
(28) 3543-1326
(28) 3543-8814
(28) 3543-1654

(28) 3543-0492

Ibiraçu
(27)3257-1002

Iconha
(28) 3537-2519
creas_iconha@hotmail.com
Itaguaçu
(27) 3725-1092
(27) 3725-1524

Itapemirim
(27) 3725-6388
(27) 3725-2986
(27) 3529-6184
(27) 3529-6186
acaosocial@itapemirim.es.gov.braugustagavaalves@hotmail.com
João Neiva
(27)3258-2725
Fax: 3258-4613
semthades_pmjn@yahoo.com.brsentinelajn@hotmail.com
Linhares
(27) 3373-4938
(27) 9995-1600
sentinela_linhares@hotmail.com
Mantenópolis
(27) 3758-1036

Marataízes
(28) 3532-2284
socialmarataizes@yahoo.com.bracaosocial@marataizes.es.gov.br
Mimoso do Sul
(28) 3555-4778
creas.mimoso@bol.com.br
Montanha
(27) 3754-1398
(27) 3754-1373
(27) 3754-1398
(27) 3754-1532

Fax: 3754-2271
(27) 3754-2272
semasmont@yahoo.com.br
Mucurici
(27) 3751-1371
sentinelamucurici@yahoo.com.br
Muniz Freire
(28) 3544 1113
creasmf@yahoo.com.brinezrodrigues2006@hotmail.com
Muqui
(28) 3554-2441
(28) 3554-2852
sentinelamuqui@yahoo.com.br
Nova Venécia
(27) 3752-9031
(27) 3752-9029
(27) 3752-9040
(27) 3752-8117
(27) 3752-1081
(27) 3752-7356
(27) 9903-2111
elsemara@yahoo.com.brsentinelanv@hotmail.comkalke-mello@bol.com.br
Pedro Canário
(27) 3764-1331
(27) 3764-2544
(27) 3764-3600
 sentinelapc@gmail.com
Pinheiros
(27) 3765-2576
(27) 3765-2455
lucianaellenpassos@hotmail.com
Piúma
(28) 3520-5324
(28) 3520-1611

(28) 3520-4833

Ponto Belo
(27) 3757 1017
sentinelapontobelo@hotmail.com
Presidente Kenedy
(28) 3535-1187

Rio Bananal
(27) 3265-1992
shirleyperini@hotmail.com
Rio Novo do Sul
(28) 3533-1114
(28) 3533-1195

(28) 3533-1157

Santa Maria de Jetibá
(27) 3263-4822

Santa Teresa
(27) 3259-3937
(27) 3259-3615

(27) 3259-3869
 pmst-sentinela@limainfo.com.br 
São José do Calçado
(28) 3556-1964
assistenciasocial_sjcalcado@hotmail.com
São Mateus
(27) 3763-2334
botelhotati@hotmail.comcreassmes@hotmail.com
Serra
(27) 3328-3999
sentinelaserra@hotmail.com
Sooretama
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Fonte: Portal da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
           Governo do Estado do Espírito Santo - ES


SESP prioriza ações voltadas para as mulheres
Assessoria de Comunicação/SESP
A Secretaria mantém a Casa-Abrigo para atender as mulheres em risco iminente de morte.

As mulheres representam 50,8% da população do Espírito Santo, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em respeito à cidadania da classe feminina do Estado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESP) vêm desenvolvendo várias ações consideradas estratégicas e de interesse desta parcela importante da população.
Uma delas foi a Portaria nº 006-R, publicada no dia 17 de fevereiro de 2011 no Diário Oficial do Espírito Santo, que estabeleceu um procedimento padrão no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A partir desta publicação, todos os casos de agressões, lesões corporais, vias de fato, ameaças e outros tipos de violência contra a mulher passaram a ser tratados da mesma maneira pelas polícias Militares e Civis.
De acordo com as novas determinações, todos os envolvidos em casos de agressão (agressores, vítimas e testemunhas) devem ser imediatamente conduzidos à presença da autoridade policial competente, mesmo não havendo flagrante e nem a aplicação da Lei Maria da Penha.  Já os agressores serão criminalmente identificados e suas folhas de antecedentes criminais, indicando a existência de mandados de prisão em aberto ou registros de ocorrências anteriores, também serão juntadas ao inquérito policial.
O secretário de Segurança, Henrique Herkenhoff, explica que o atendimento à mulher em situação de violência doméstica deve ser comunicado imediatamente pela autoridade policial ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. “Além disso, as mulheres têm proteção policial garantida e são transportadas, junto com seus dependentes, para abrigos ou locais seguros, nos casos em que houver risco de morte”, assinalou.
E para atender às mulheres que sofrem violência física, sexual e ou psicológica e que tenham recebido ameaçadas de morte por parte de seus agressores, a SESP mantém o programa Casa-Abrigo Maria Cândida Teixeira. O serviço oferece segurança e proteção às vítimas e o acolhimento é humanizado, feito em caráter sigiloso e temporário. As abrigadas permanecem na casa pelo período necessário, até reunirem condições para retomar o curso de suas vidas de forma segura.

Importância do registro do Boletim de Ocorrência

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) são unidades que atendem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que são crimes caracterizados por qualquer ação que lhes cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Com a criação da lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, em 2006, foram disponibilizados mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de condições para o serviço efetivo dos direitos à vida, à segurança, ao respeito, à moradia, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar, entre outros.
Mas para desfrutar dos benefícios da lei Maria da Penha, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devem registrar o Boletim de Ocorrência em qualquer unidade da Polícia Civil.
“A partir do registro da ocorrência, a autoridade policial toma as devidas providências a fim de oferecer atendimento e segurança à mulher agredida. A partir da confecção do Boletim de Ocorrência, o agressor pode até ser preso em flagrante”, explica a titular da Deam de Cariacica, delegada Tânia Zanoli.
            A delegada explica ainda que, antes da lei Maria da Penha, as penas dos crimes contra as mulheres poderiam ser revertidas em pagamento de cestas básicas e multas. “Outra mudança importante é o fato da vítima de violência doméstica ser informada de todos os atos processuais, especialmente quanto ao ingresso e saída da prisão do agressor. A mulher também deverá ser acompanhada por advogado ou defensor público em todos os atos processuais”, ressalta.
A vítima também pode solicitar as medidas protetivas de urgência enquanto o processo estiver na Justiça. A Lei determina o afastamento do agressor do lar, estipula uma distância entre a vítima e o suspeito, proíbe contato por qualquer meio de comunicação, além de impedir que o agressor circule pelos mesmos lugares que a vítima. “Caso a medida seja descumprida, o autor pode ter a prisão preventiva decretada pelo juiz. O agressor também pode ser preso em flagrante, dependendo da violência que tiver cometido”, finaliza a delegada.

Casa-Abrigo Maria Cândida Teixeira

Para ser encaminhada à Casa-Abrigo Estadual Maria Cândida Teixeira a mulher vítima da violência doméstica, deve estar em risco iminente de morte (com ou sem perseguição do agressor); deve ser maior de 18 anos; não possuir alternativas para separação protegida do agressor (amigos, família, aplicabilidade e eficácia no caso das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha);  e também compreender a função do abrigamento, com aceitação do ponto de vista psíquico e emocional.
As vítimas devem, primeiramente, registrar um Boletim de Ocorrência nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e se necessário, elas são encaminhadas para fazer o exame de corpo de delito no Departamento de Medicina Legal (DML). Após o procedimento, as autoridades policiais encaminham a vítima aos Centros de Referência Municipal da Mulher (CRM), localizados na Grande Vitória e nos municípios do interior do Estado, que darão continuidade aos demais atendimentos necessários à proteção da mulher e de seus filhos.
O CRM verifica a necessidade de abrigamento protegido e sigiloso e, havendo a necessidade, as mulheres são encaminhadas juntamente com seus filhos, à Casa-Abrigo estadual.
A vítima também pode solicitar as medidas protetivas de urgência enquanto o processo estiver na Justiça. A Lei determina o afastamento do agressor do lar, estipula uma distância entre a vítima e o suspeito, proíbe contato por qualquer meio de comunicação, além de impedir que o agressor circule pelos mesmos lugares que a vítima. “Caso a medida seja descumprida, o autor pode ter a prisão preventiva decretada pelo juiz. O agressor também pode ser preso em flagrante, dependendo da violência que tiver cometido”, finaliza a delegada.

Como encaminhar vítima a Casa-Abrigo Maria Cândida Teixeira

Para ser encaminhada à Casa-Abrigo Estadual Maria Cândida Teixeira a mulher vítima da violência doméstica, deve estar em risco iminente de morte (com ou sem perseguição do agressor); deve ser maior de 18 anos; não possuir alternativas para separação protegida do agressor (amigos, família, aplicabilidade e eficácia no caso das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha);  e também compreender a função do abrigamento, com aceitação do ponto de vista psíquico e emocional.
As vítimas devem, primeiramente, registrar um Boletim de Ocorrência nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e se necessário, elas são encaminhadas para fazer o exame de corpo de delito no Departamento de Medicina Legal (DML). Após o procedimento, as autoridades policiais encaminham a vítima aos Centros de Referência Municipal da Mulher (CRM), localizados na Grande Vitória e nos municípios do interior do Estado, que darão continuidade aos demais atendimentos necessários à proteção da mulher e de seus filhos. O CRM verifica a necessidade de abrigamento protegido e sigiloso e, havendo a necessidade, as mulheres são encaminhadas juntamente com seus filhos, à Casa-Abrigo estadual.



Paradoxo: Espírito Santo é o primeiro no ranking em homicídios contra as mulheres e foi pioneiro na instalação de Vara especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Violência contra a Mulher- TJES-Notícias
ANDRÉA RESENDE - da redação do TJES (em 14/03/2011)

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo promoveu hoje a terceira reunião do Grupo de Trabalho para monitorar a violência contra a mulher no Estado e propor políticas e ações para mudar esse quadro alarmante. O GT foi criado pelo governo do Estado, no mês passado, a partir de uma solicitação da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.
O Governo Federal está preocupado com o índice de homicídios contra as mulheres praticados no Estado. Na década compreendida entre 1997 e 2007, o Espírito Santo aparece em primeiro lugar do Brasil, com registro de 10.3 homicídios femininos em cada 100 mil mulheres. Os dados são do Mapa da Violência de 2010.
Diante desse índice preocupante, o GT vem discutindo propostas de políticas e ações que permitam enfrentar e reduzir a violência contra a mulher no Espírito Santo. Esse grupo está traçando um diagnóstico relativo a cada setor que atende às mulheres vítimas de violência, para criar uma rede integrada de atendimento e proteção à mulher.
A discussão envolve as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Justiça, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e, ainda, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário Estadual.
A juíza Gisele Souza de Oliveira é quem foi designada pelo presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, para representar o Judiciário nesse GT. A juíza acredita que esse projeto vai servir de base para outros Estados: "É um trabalho pioneiro que visa formular uma proposta de repactuação do Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Espírito Santo", destacou a juíza Gisele.
Participaram da reunião de hoje diversos profissionais e autoridades que atuam na área, entre elas, quatro secretários de Estado: Rodrigo Coelho do Carmo, da Assistência Social e Direitos Humanos; Henrique Herkenhoff, da Segurança Pública; Ângelo Roncalli, da Justiça; e Tadeu Marino, da Saúde. O GT é coordenador pelo vice-governador Givaldo Vieira.
O Tribunal de Justiça vai agendar para uma data próxima a instalação da quarta Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado. Dessa vez será no município de Vila Velha. O Espírito Santo foi pioneiro no país ao instalar a primeira Vara nesses moldes. Foi em 2007, no município da Serra. Depois, o TJES instalou a Vara Especializada em Violência Contra a Mulher em Vitória e em Cariacica. A expectativa é que a presidente Dilma Roussef​ participe da solenidade de instalação.