VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ACONTECE EM TODAS AS CLASSES SOCIAIS, DIZ DELEGADO

Neste ano já foram registradas em Arcos 35 medidas protetivas de urgência; em 2010 foram 70.

Foto Ilustrativa

A Lei ‘Maria da Penha’ teve alguns acréscimos, no início de fevereiro, de forma a facilitar a punição ao agressor. Porém, os números do Mapa da Violência de 2012, divulgados pelo Ministério da Justiça na semana passada, mostram que os assassinatos de mulheres quase triplicaram nos últimos 30 anos. Em um grupo de 87 países, o Brasil ficou em 7º lugar em número de agressões contra as mulheres, com 4.297 casos ou 4,4 assassinatos em um total de 100 mil habitantes.

Em Arcos, segundo o delegado Irineu Coelho, não ouve mudanças significativas após os acréscimos na Lei. “Nada de anormal aconteceu a partir o momento em que se tornou caso de interesse público [...] não aumentou nem diminuiu, não houve mudança radical”, diz.

O agressor pode ser denunciado não apenas pela vítima, mas por qualquer pessoa, e mesmo assim poderá ser investigado. Sem iniciativa da mulher, o Ministério Público tem a autonomia para denunciar o agressor. Para isso, basta acionar por acusação de testemunhas; e se houver documentos como protocolos de atendimento hospitalar que provem a violência, o caso passa a ser de interesse público, não havendo mais a necessidade de que a vítima faça a representação.

Segundo o delegado, em 2010 foram registradas 70 medidas protetivas de urgência; e neste ano, até o fechamento da matéria, 35. A vitimização de mulheres concentra-se na faixa dos 21 aos 38 anos de idade. De acordo com Dr. Irineu, o fato é justificado por ser uma idade com maior número de pessoas em relacionamentos. Ainda de acordo com o delegado, as consequências da lei são aplicadas a todos os agressores, independente de classe e posição social. Ele ressalta ainda que, atualmente, as denúncias estão surgindo de mulheres de todas as classes sociais, mas o maior número ainda é referente a pessoas de menor porte aquisitivo.

Nos inquéritos policiais, os crimes que mais são registrados pelas mulheres são lesão corporal, ameaças e crimes contra a honra. As punições mais comuns aplicadas são o afastamento do agressor do lar e a proibição dele se manter a menos de 500 metros de distância da vítima.

Segundo informações, o perfil dos agressores, na sua maioria, são pessoas de baixa renda, mas as outras faixas sociais não estão excluídas, inclusive pessoas de alto poder aquisitivo e público.

Publicada em: 23/05/2012 por Roberta Ormenzinda.

Fonte: http://www.jornalcco.com.br/noticia/1856/Violencia-contra-a-mulher-acontece-em-todas-as-classes-sociais--diz-delegado

Comentário Equipe 03:

De acordo com a entrevista do delegado Irineu Coelho, a “Lei Maria da Penha” foi uma grande e valiosa ferramenta ao combate a violência contra as mulheres, porém, vivenciamos o quão grande alarmante números de agressões às mulheres. Medidas protetivas existem, mas os agressores continuam a praticar o ato de violência as suas mulheres, porém, toda sociedade tem que estar de mãos dadas em prol de uma nação democrática de direito e deveres para com todos os seus cidadãos, sejam eles negros/as, índios/as, mulher, pobre ou rico.

DEBATE BUSCA FORTALECIMENTO

LEI MARIA DA PENHA- 25/05/2012 

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa realizam hoje, a partir das 14h, audiência pública para debater o fortalecimento da eficácia da Lei Maria da Penha, assim como políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher. A iniciativa partiu da deputada Rachel Marques (PT), que julga ser necessário um maior trabalho na efetivação dessa lei. 

A parlamentar explica que a Lei Maria da Penha é bastante avançada no ponto de vista do enfrentamento à violência contra a mulher, “mas ainda há necessidade de atenção para que ela se faça cumprir”. 

A criação de mais delegacias para mulheres e a garantia de mais equipamentos nesse sentido, conforme ela explicou, é mais um meio de avançar nessa questão. De acordo com a petista, é na delegacia que as mulheres se sentem mais confortáveis para realizarem suas denúncias, “o que é um fator fundamental no enfrentamento a esse tipo de violência”. 

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2012/05/25/noticiasjornalpolitica,2845796/debate-busca-fortalecimento.shtml

Comentário Equipe 03:

            É importante ressaltar essa notícia, onde traz uma explanação a respeito de uma audiência pública para debater o fortalecimento da “Lei Maria da Penha” ao combate a violência contra as mulheres. Essa discussão visa políticas afirmativas em prol de enfrentamento contra qualquer tipo de agressão contras as mulheres de nosso país.

II Seminário GPP-GeR – Gênero, Raça e Cultura

Data: 23/05/2012

Local: Teatro Municipal de Alegre-ES

Realização: Laboratório de Estudos de Gênero, Poder e Violência – LEG/UFES

Campus de Goiabeiras, Vitória-ES

RELATÓRIO

            Reuniram-se neste dia alunos, tutores, coordenadores e secretários ligados ao curso de Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça, para o Seminário que debateu a diferença social que envolve a cultura brasileira e que deixa o estado do Espírito Santo no ranqueamento de maior número de mortes entre jovens negros e violência contra a mulher.

            A abertura do Seminário se deu com a coordenadora do Polo UAB de Alegre, profª. Maria Aparecida da Souza Coelho, que nos recebeu com alegria, passando a palavra ao prof. Antonio Lopes de Souza Neto, coordenador da rede de educação para Diversidade no Espírito Santo, que falou sobre o alto índice de homofobia no Espírito Santo, ressaltando os resultados baseados nas pesquisas realizadas nas escolas de Vitória, no qual considera esses números fora da realidade. Aproveitando a oportunidade, mencionou a necessidade de se ampliar as Secretarias de Direitos Humanos, pois atualmente no estado, só existe em Vitória e Linhares, e que as Delegacias de Direito a mulher existe em apenas cinco municípios.

            Na sequência, a Profª. Dra. Maria Beatriz Nader, coordenadora do GPP-GeR e do Laboratório de Estudos de Gênero – UFES mostrou os últimos casos de violência contra a mulher nos jornais de Vitória, e disse que o índice é alarmante, e que esse curso veio para formar especialistas para mudar a realidade do Espírito Santo. Falou de algumas mulheres que compõem ou já estiveram em cargos políticos e quais suas características com relação à carreira e a família.

            A próxima fala foi do prof. Ms. João José Barbosa Sana, que falou dos programas que estão sendo implantados em Vitória, no que diz respeito a educação à diversidade e também sobre GLT- gays, lésbicas e transexuais, e seus familiares, pois saiu no jornal uma reportagem de uma mãe que bateu em sua filha em um shopping em Vitória porque soube que a filha era lésbica, e que isso aconteceu pela falta de conhecimento e educação de muitas pessoas e a necessidade de levar esse conhecimento aos familiares de pessoas com orientações sexuais diferenciada das demais.

            Após o almoço, o prof. Dr. Julio César Bentivoglio, Vice-Diretor do CCHN/UFES, contou um pouco sobre a colonização alemã na África nas primeiras décadas do séc. XX e as consequências dessa colonização para os negros

            A profª. Ana Carla de Oliveira Pinheiro, tutora do GPP-GeR/UAB/UFES, falou das conquistas das mulheres, com a primeira onda feminista – direito ao voto, e segunda onda feminista, porém ainda temos salários mais baixos que os dos homens. Ressaltou que é a mãe que carrega a maior carga de responsabilidade sobre seus filhos, pois quando vamos aos hospitais, aos presídios, são as mães que engrossam as filas de visitas. E que após o massacre em 2006 (policiais e milícias), as mães lançaram o livro “Do luto à luta”. E que a positividade em ser mulher negra, mesmo com grande desigualdade, está nas redes de solidariedade, gerada pelo protagonismo feminino, que serve de alicerce para muitas mulheres moradoras de favelas, que encontram apoio com a vizinha, com a amiga, que se coloca a disposição para troca de favores mútuos, cenário muitas vezes desconhecido dos ricos.

            Finalizando as falas, a profª. Elda Alvarenga, também coordenadora de Tutoria do GDE/UAB/UFES, mostrou um vídeo “Vida Maria”, no qual apresenta o cotidiano de várias mulheres sem perspectiva, sem identidade. E a hierarquia de gênero tenta mostrar que é ótimo sermos mulheres, por mostrar que damos conta de fazermos várias coisas ao mesmo tempo, de termos o coração maior que os dos homens, etc. Disse também que, atrás da “Rainha do lar”, existe a “Escrava do lar”, aquela que muitas vezes além de trabalhar fora, precisa dar conta de recado em casa, pois o marido não se sente na obrigação nem de ajudar e muito menos “deixar pronto”. E mais, atrás do “coração de mãe”, existe o “cansaço de mãe”, e se fosse compartilhado com o pai, esse esforço seria bem menor.

            Deixou a mensagem, que se homens e mulheres exercem a profissão que quisessem e gostassem, sem preconceito, o mundo seria melhor.

Equipe 03

INFORMATIVO

Editorial

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW reconhece, no seu artigo 14, a especificidade dos problemas enfrentados pelas mulheres das zonas rurais e determina que os Estados Partes adotem medidas para o combate à discriminação. Visa, portanto, a plena participação das mulheres no desenvolvimento do campo e no acesso aos benefícios gerados pelo setor produtivo. A pobreza que acomete as trabalhadoras rurais se estrutura na lógica do sexismo e do racismo, privando-as de direitos iguais aos dos homens. Na maioria das vezes, o trabalho diário das mulheres rurais na colheita, na produção artesanal, na extração vegetal ou na pesca não é reconhecido na totalidade da força empregada e nos bens gerados. Em geral, é percebido como extensão do trabalho doméstico, com pouca autonomia e baixa remuneração reforçando a condição de pobreza das trabalhadoras rurais.

Ao desenvolver ações relacionadas ao fortalecimento de políticas para mulheres negras e mulheres indígenas, o Programa Regional Gênero, Raça, Etnia e Pobreza atingem também mulheres residentes nas zonas rurais da Bolívia, Brasil, Guatemala e Paraguai. O Programa incentiva a organização política de entidades representativas, o trabalho em projetos sociais e comunitários para a autonomia de mulheres negras e indígenas, e inclusão das demandas em fóruns internacionais.

No âmbito dos países, o Programa participa do processo de incorporação de instituições que desenvolvem projetos relacionados ao empoderamento das mulheres rurais afrodescendentes e indígenas. Em 2008, apoiou a UNAMG (União Nacional de Mulheres Guatemaltecas) para publicação do documento “Inclusão dos Direitos das Mulheres Indígenas nas Políticas de Desenvolvimento Rural”. E, para este ano, o Programa ampliará o apoio a outras organizações de mulheres indígenas e afrodescendentes com foco às ações realizadas no meio rural do país.

Já no Brasil, vale destacar o apoio às ações implementadas pela Secretaria Estadual da Mulher de Pernambuco na formação de mulheres rurais, para o enfrentamento das desigualdades sociais, de gênero e de raça e o seu empoderamento econômico. Um dos resultados dessa construção coletiva de melhores oportunidades para as mulheres rurais é o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres Rurais de Pernambuco. Trata-se do primeiro plano do país com foco específico nas mulheres rurais e com uma perspectiva de integração entre políticas de várias secretarias estaduais.

Nesse contexto, o Programa continuará atuando para o fortalecimento das organizações de mulheres rurais nos quatro países de atuação, bem como para as ações de governo que tenham como objetivo a melhor inserção econômica das mulheres atentando-se para as especificidades de gênero, raça e etnia. 

Coordenação do Programa Gênero, Raça e Etnia na Bolívia, Brasil, Guatemala e Paraguai.

Fonte: Disponível em: <http://www.unifem.org.br/sites/700/710/00001004.html> - Acesso em: 24/05/2012

Comentário Equipe 03:

            Pensar em um país de igualdade para todos é repensar nosso modo de agir. Assim, conhecer nossos direitos e deveres é dever de toda sociedade. Dessa forma, assegurar políticas públicas em prol de uma sociedade de desigualdade para com as mulheres, bem como, o gênero, a raça, a orientação sexual e a condição econômica é essencial para uma nação democrática. Neste contexto, como enfatiza o informativo, o desenvolvimento de ações de implementação para o fortalecimento de políticas para o combate a discriminações, preconceitos e violência contra as mulheres se faz necessário para a construção de uma cidadania plena de direitos igualitários para todos os cidadãos de nosso Brasil.