LEI MARIA DA PENHA- 25/05/2012
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa realizam hoje, a partir das 14h, audiência pública para debater o fortalecimento da eficácia da Lei Maria da Penha, assim como políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher. A iniciativa partiu da deputada Rachel Marques (PT), que julga ser necessário um maior trabalho na efetivação dessa lei.
A parlamentar explica que a Lei Maria da Penha é bastante avançada no ponto de vista do enfrentamento à violência contra a mulher, “mas ainda há necessidade de atenção para que ela se faça cumprir”.
A criação de mais delegacias para mulheres e a garantia de mais equipamentos nesse sentido, conforme ela explicou, é mais um meio de avançar nessa questão. De acordo com a petista, é na delegacia que as mulheres se sentem mais confortáveis para realizarem suas denúncias, “o que é um fator fundamental no enfrentamento a esse tipo de violência”.
Comentário Equipe 03:
É importante ressaltar essa notícia, onde traz uma explanação a respeito de uma audiência pública para debater o fortalecimento da “Lei Maria da Penha” ao combate a violência contra as mulheres. Essa discussão visa políticas afirmativas em prol de enfrentamento contra qualquer tipo de agressão contras as mulheres de nosso país.
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