PLANO DE AÇÃO 2

PLANO DE AÇÃO

I - TÍTULO:

Núcleo de Apoio e Atenção à Mulher Vítima de Violência no Município de Bom Jesus do Norte – ES. 

II- IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE:

2.1.NOME: Grupo 03

2.2.BLOG: Se Todos Fossem Iguais

2.3.TEMA: Combate à violência de gênero e perspectivas de segurança da mulher - Promoção de segurança e combate à violência racial.

2.4.POLO : Bom Jesus do Norte-ES

2.5. PROFESSORA ON LINE: Profª Dra. Maria Beatriz Nader

2.6.DATA DE FINALIZAÇÃO DO MÓDULO 2 : 09/10/2011

III - OBJETIVO GERAL DA AÇÃO:

Promover e garantir o acesso aos direitos fundamentais das mulheres, de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispostos no art. 5º da Constituição Federal.

IV - JUSTIFICATIVA:

Um País que se diz democrático, como o nosso, não pode admitir práticas sociais e/ou institucionais que criminalizam, estigmatizam e marginalizam as pessoas por razões sexuais, tipo orientação sexual ou identidade de gênero.

Mediante esta situação, o Estado é o responsável por implementar políticas públicas que focalizam a população que sofre com as questões de gênero e raça, objetivando acabarem com as injustiças que envolvem mulheres e negros, principalmente mulheres negras.

A violência contra a mulher "é um fenômeno extremamente complexo, com raízes profundas nas relações de poder baseadas no gênero, na sexualidade, na auto-identidade e nas instituições sociais" (Heise et al., 1994, p.41). Este é um problema que abrange todas as classes sociais e as mais diversas culturas. E mesmo assim, diante desse quadro agravante, há sérias dificuldades para se saber a realidade desse problema, isso porque ele é considerado um problema de espaço privado e individual, no entanto sua magnitude ultrapassa esse âmbito, tornando-se um problema social e coletivo.

Na busca por dados que relatem a realidade de nosso Município inicia-se uma frustração, a delegacia, DPO e Fórum de nossa cidade não têm uma estatística que possa apresentar dados que mostrem a realidade de mulheres violentadas em nosso Município, existem as ocorrências que ficam junto com os demais delitos registrados, mas segundo os policiais são muitos casos que chegam até a delegacia, no entanto cerca de 80% destes desistem, retiram a queixa, portanto o processo não segue adiante. E isso devido às condições socioeconômicas dessas mulheres, que em sua maioria dependem financeiramente de seus companheiros, verificando-se assim que a desigualdade econômica entre homens e mulheres constitui uma das fortes variáveis preditivas da predominância da violência contra a mulher. Portanto a dependência econômica é um elemento fundamental para que a mulher deixe de reivindicar seus direitos, e acaba aceitando a violação dos mesmos, e por vezes perde não só os direitos como também a própria vida.  E também por insegurança ou medo da impunidade. É evidente que a violência de gênero causa danos para o desenvolvimento pessoal e social das mulheres vítimas destes atos, assim como se torna vulnerável diante dos índices de impunidade e às dificuldades para conseguir o afastamento do agressor. Assim como existem outros números consideráveis de mulheres agredidas que não procuram ninguém, porque tem vergonha e/ou acreditam serem as culpadas por esta situação.  Ou então, às vezes, o único local que essas mulheres procuram é uma Unidade de Saúde para se medicarem, no entanto não relatam o ocorrido, e os profissionais de saúde por sua vez têm dificuldades para identificar a violência de gênero, por conta da falta de capacitação e preparo desses profissionais para realização de tais atendimentos. Nossa cidade também não conta com nenhum projeto de intervenção de combate a violência intrafamiliar contra a mulher no âmbito da saúde.

Portanto a escolha deste objeto de estudo se justifica por:

• A violência de gênero, principalmente no ambiente familiar, ser um problema importante, e de grande magnitude em nossa sociedade, devendo ser tratado como uma questão coletiva, sendo inserida na agenda política local.
• A questão violência de gênero mostra as grandes desigualdades existentes entre os sexos e as várias condições desfavoráveis que se encontram as mulheres.
• São raros, ou no caso de nosso Município, inexistentes os programas e projetos de combate a violência de gênero.
• Acreditamos que com a criação de um “Núcleo de Apoio e Atenção a Mulher Vítima de Violência” podemos ter um espaço privilegiado de ações voltadas para a identificação, tratamento, acompanhamento e prevenção da violência de gênero no espaço familiar.

V - DESCRIÇÃO DA AÇÃO:

Para o desenvolvimento deste plano de ação pretende-se realizar uma parceria com vários tipos de serviços do Município, tais como saúde, educação, assistência social, entre outros, com o objetivo de desperta nestas diversas áreas a atenção para este fenômeno que atinge cada vez mais as mulheres, a violência de gênero. Visto que é um problema que foi colocado recentemente na agenda política de nosso país, portanto está engatinhando a caminho de uma solução para extinção desta questão tão problemática.

Sendo pretende-se criar um “Núcleo de Apoio e Atenção à Mulher Vítima de Violência”, ao qual será a base para formação de futuros projetos que tenham o mesmo objetivo, que é defender os direitos fundamentais das mulheres, em específico a mulher vítima de violência.

E neste núcleo serão realizadas diversas atividades, desde o acolhimento desta mulher até o encaminhamento e acompanhamento da mesma em suas várias necessidades; Haverá palestras direcionadas as mulheres, observando-se a problemática vivenciada por seu público alvo, com o objetivo de formar novas culturas através de novos conhecimentos; Realização de trabalhos sócio educativos, através de oficinas de aprendizagem e capacitação profissional, objetivando preparar essas mulheres para o mercado de trabalho e consequentemente proporcionando a mesma sua libertação financeira.   

Será um trabalho coordenado pela autora do projeto e toda a equipe do grupo 03 do Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GER do Pólo de Bom Jesus do Norte - ES, em parceria com gestores e profissionais deste Município. 

VI – CRONOGRAMA:

I-ETAPA	SET/2011	OUT/2011
Elaboração do Plano de Ação	X	X
Coleta de dados		X
Análise dos dados		X
Reunião com o Grupo 03 para Apresentação do Plano de Ação de cada membro para todo o grupo.		X

II-ETAPA	NOV/2011	DEZ//2011	JAN/2012	FEV/2012	MAR/2012	ABR/2012	MAI/2012	JUN/2012
Reunião com o grupo 03 para discussão e implementação do Plano de Ação.	X
Planejamento das Ações/elaboração do Plano de Ação.			X
Acolhimento			X	X	X	X	X	X
Realização de Palestras de apresentação.			X
Realização de Palestras direcionadas as mulheres vítimas de violência intrafamiliar – temas pertinentes e previamente selecionados			X		X		X
Encaminhamentos Diversos – de acordo com a necessidade da usuária.			X	X	X	X	X	X
Trabalhos sócio-educativos.			X	X	X	X	X	X
Oficinas de capacitação profissional – promovendo a independência financeira das mulheres.			X	X	X	X	X	X

VII - POPULAÇÃO BENEFICIADA:

• Mulheres Vítimas de violência intrafamiliar.

VIII - REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

HEISE, L.; PITANGUY, J. & GERMAIN, A., 1994. Violência contra La Mujer: La Carga Oculta sobre la Salud. Organização Panamericana de la Salud. Programa Mujer, Salud y Desarrollo. Washington, D.C.

MINAYO, M.C.S., 1994 a. A Violência social sob a perspectiva da Saúde Pública. Cadernos de Saúde Pública, 10 (supp): 7-18

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Brasil). Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher – Plano Nacional: diálogos sobre violência doméstica e de gênero: construindo políticas públicas / Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. – Brasília: A Secretaria, 2003.

________. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Disponível em: http://www.campanhapontofinal.com.br/download/informativo_03.pdf; acesso em 04 de outubro de 2011.

ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes. Violência de Gênero e Políticas Públicas no Brasil: considerações sobre o Programa Nacional de Combate à Violência contra a Mulher. Disponível em:  http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppII/pagina_PGPP/Trabalhos2/lourdes_de%20maria109.pdf; acesso em 03 de outubro de 2011.

Bom Jesus do Norte, 05 de outubro de 2011.

PÓLO DE BOM JESUS DO NORTE-ES/GRUPO 03