Presidente do Conselho Municipal de Educação de Bom Jesus do Norte fala sobre educação, diversidade etnico-racial e relações raciais na escola.

ENTREVISTA:

As relações étnico-raciais são um desafio para a política educacional  no Brasil, tendo em vista  que racismo, discriminação e preconceito, sobretudo em relação aos/às negros/as, estão presentes no cotidiano, no meio familiar, comunitário e escolar.Uma relação entre brancos/as ne negros/as historicamente marcada pela desigualdade , inclusive no que diz respeito ao acesso à educação e à formação escolar.Um quadro que persiste na contemporaneidade, muito embora  , como resposta às lutas empreendidas pelo Movimento Negro e outras frentes  militantes dos movimentos sociais brasileiros, o governo tenha inserido na política educacional as ações afirmativas, que se objetivam nas cotas reservadas aos /às estudantes negros nas universidades públicas .

Na atualidade, o grande desafio posto à educação é o cumpriemnto da obrigatoriedade do Ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana nas instituições de ensino fundamental e médio, determinação constante nas Diretrizes Curriculares Nacionais, desde 1997, regulamentadas pelo Ministério da Educação, referendada pela Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNPE/CP1/2004).

As dificuldades de efetivação desta medida, segundo os pesquisadores das temárticas relacionadas às relações raciais no país, dizem respeito não somente aos educadores, mas aos educandos, tendo em vista as construções culturais que sedimentam opiniões, posturas preconceituosas, e a timidez em se abordar em sala de aula uma “questão delicada”.

A professora Elisabeth Andrade Teixeira Rodrigues (33 anos) que assumiu recentemente a Presidência do Conselho Municipal de Educação em Bom Jesus do Norte, fala aos/às blogueiros, bloguistas e seguidores do blog setodosfossemiguais, sobre estes desafios sobre as possibilidades de sua superação, bem como sobre as potencialidades e responsabilidades do Conselho Municipal de Educação, na fiscalização e controle social da política educacional local.

 Graduanda em Pedagogia, pelo Instituto Superior de Educação (ISE-FAETEC), com especialização em Gestão Escolar, atua como gestora de alguns programas federais, como a Frequência Escolar (Programa Bolsa Família); Educacenso (INEP-Censo Escolar) e Telecentro Comunitário (Programa do Minist. das Comunicações) assim como membro de alguns conselhos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Bom Jesus do Norte-ES. Atualmente especializando-se em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, está inserida no Pólo de Bom Jesus do Norte, do Núcleo de Educação à Distância da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo-NEAD/UFES. A professora é membro do Grupo 3 do Curso GPPGeR e é co-fundadora do Blog setodosfossemiguais.

1. Elisabeth, em primeiro lugar o Grupo 3, seu grupo de estudo, a cumprimenta em nome dos cursistas , tutores e coordenadores do Curso de Gestão em Políticas Públicas em Gênero e Raça, manifestando orgulho  e  expectativa em tê-la à frente do Conselho Municipal de Educação.

ELISABETH: Obrigada pelo carinho de todo o grupo em relação a minha pessoa, e gostaria de manisfestar a alegria que sinto em estar inserida neste grupo acolhedor e neste curso tão enriquecedor de informações.

2. Quais são as suas expectativas, tendo em vista as responsabilidades que assume, em relação o controle social desta política educacional em Bom Jesus do Norte, à fiscalização dos cumprimentos de normas e diretrizes de modo geral?

ELISABETH: Como trabalho direito com a Secretária Municipal de Educação, a Senhora Maria Angélica de Oliveira Baptista, que por sua vez é super comprometida com a educação do município, tenho acesso as informações referente ao regimento das escolas municipais, bem como do seu funcionamento e sobre o trabalho dos demais funcionários desta Secretaria, pois trabalhamos em equipe.

3. O sistema educacional de Bom Jesus do Norte implantou as Diretrizes Curriculares que torna obrigatório nas escolas de ensino médio e fundamental, o Ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana?

ELISABETH: Já trabalhamos com este tema há alguns anos, porém através dos temas transversais e como projetos. Nas escolas municipais, esse trabalho é feito do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, pois no município o ensino médio é oferecido na escola estadual. Do 1º ao 5º ano, esse ensino é através dos temas transversais com um único professor para todas as disciplinas, já do 6º ao 9º ano, é o professor de história que transmite essa cultura afro-brasileira e africana através de projetos ao longo do ano letivo, e os demais professores o transmite através do processo multidisciplinar. Mas estamos no processo de elaboração do PAR (Plano de Ações Articuladas) que foi estruturado em quatro grandes dimensões para 2012:

• Gestão educacional
• Formação de professores e profissionais de serviço de apoio escolar
• Práticas pedagógicas e avaliação
• Infraestrutura física e recursos pedagógicos

E este plano irá trazer melhoriais para o município em todos os níveis.

4. Com o Conselho Municipal de Educação pode contribuir para a que o projeto pedagógico do sistema educacional bonjesuense incorpore a perspectiva educação/ diversidade etnico-racial, desenvolvendo-o, de modo transversal e integrado às diversas disciplinas, nas escolas locais?

ELISABETH: Como o Conselho é formado por pessoas de várias áreas, irá contribuir para melhoria da gestão democrática, bem como para melhoria da escola pública.

5. De que modo a inserção em um curso de especialização, que aborda as questões raciais, as desigualdades de gênero, raça e sexo, dentre outras “questões delicadas”, alteram a sua prática profissional, as relações com os alunos e a sua atuação à frente do Conselho de Educação?

ELISABETH: Ajuda muito, pois com a teoria posso contribuir para elaboração de planos de ação, projetos e seminários sobre as diversidades e desigualdades nas escolas e ajudar professores a trabalhar com esses assuntos, que são os temas transversais.

6. Que ações pretendem desenvolver voltadas à mobilização de gestores, conselheiros, professores e estudantes para o aprimoramneto das Diretrizes Curriculares já destacadas e outras ações de combate ao racismo nas escolas de Bom Jesus do Norte?

ELISABETH: Além das mencionadas acima, contagiar todo o Conselho a respeito desse assunto para que juntos possamos evidenciar a cultura e a história Afro-Brasileira e Africana, através de projetos, junto aos professores, para que desenvolvam as ações na escola.

7. Poderia indicar algumas parcerias locais, possíveis, para os fins propostos?

ELISABETH: Sim. Secretaria Municipal de Assistência Social, algumas Igrejas locais e Grupos Afros de Bom Jesus do Itabapoana-RJ.

8. Considerando sua experiência como educadora e o novo encargo na política pública de educação, é possível estar otimista em relação ao potencial da educação e do educador para a promoção da igualdade racial?

ELISABETH: Sim. Mas é preciso começar com a educação infantil essa visão multicultural para que o preconceito racial seja eliminado de nossa sociedade.

9. Agradecemos sua abalisada contribuição, observando que nós, seus colegas e cursistas estamos confiantes de que seu trabalho à frente do Conselho Municipal será capaz de promover alterações necessárias no meio educacional, com repercussão para a sociedade.

ELISABETH: Eu que agradeço a confiança depositada e ao grupo em especial pelo companherismo.

DESIGUALDADE SOCIAL UM MITO NO VALE DO ITABAPOANA

Uma breve contribuição de um dos integrantes do Movimento Negro "Grupos de Hip Hop" do Município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ para o Blog "Se Todos Fossem Iguais":

            

             O atual contexto a qual vivemos, vivenciamos um aspecto aparentemente conciliador e harmônico, como previu e acentuou Gilberto Freire em “Casa grande e senzala”, a tal “democracia racial” mitológica perdurou baseada numa construção histórica e cultural de subserviência, docilidade, obediência, caridade e troca de favores. Diante desses elementos que compõe os mecanismos sutis de segregação, temos uma relação de raças concorrendo à conformidade e a aceitação, configurando uma atenuante pacificidade diante de uma sociedade conflituosa a qual vive a base do medo, medo do outro. O relacionamento racial, pregado diante a argumentação de Gilberto Freire sobre uma nação mestiça, se torna impactante nos territórios periféricos, muitas das vezes admitidos racionalmente por concordância a uma sociedade excludente e exigente com perfis padronais impostos e pré-definidos.  O fator racismo e desigualdade, então são camuflados.

            Mas esse projeto de manipulação, não apaga as cicatrizes a qual os negros sempre trouxeram: marginalizados, excluídos, segregados. Esse processo de branqueamento aplicado no final do século XIX e início do século XX, através de políticas de cunho segregacionistas apesar de terem sido veladas, e ainda continuam sendo veladas, através da demonização de suas culturas, religiosidades, identidades causou um efeito fulminante indo de encontro à ideologia de desunir para conquistar e dominar. FILHO em (A trajetória do negro na literatura brasileira. P. 1; 2004; editora Scielo) reforça esse argumento onde o mesmo cita, “envolvem... procedimentos que... indiciam ideologias, atitudes e estereótipos da estética branca dominante”. Não cabe aqui justificar e nem vitimizar, num país onde a miscigenação é o fator fundamental para a manutenção de uma minoria no poder. Cabe sim relacionar uma condição social onde uma maioria de pele escura está submetida a todo desprovimento de sorte, faz-se assim fomentar uma discussão num âmbito mais amplo que foge os padrões meritocráticos a qual o sistema neoliberal justifica e condiciona a ações que impelem há um tratamento diferencial ao grupo classificado teoricamente mais abastardo.

            Após a abolição da escravatura, todo tipo de sorte é lançado ao povo negro, gerando assim, uma massa de esfarrapados sem noção para onde ir, o que fazer. Muitos negros acabam ficando nas senzalas, pois os mesmos só sabiam exercer ofícios na lavoura, no plantio e serviços do lar. Os que se arriscam a irem para as cidades encontram um ambiente hostil, de repressão, racismo, exclusão a qual os empurram para os cortiços, as encostas e morros surgindo assim às primeiras favelas. Afirmo aqui, que a desigualdade social no Brasil tem cor, foi se construindo historicamente, onde negros foram obrigados a aceitar qualquer limitação de possibilidade, numa sociedade hostil e carente de todo afeto humano. Afirmo também, que uma discussão onde muitos autores como CHADAREVIAN (Critica marxista. Ed. Revan. P.74.2007) em seu artigo defende que deva se separar raça de nação, ser vago tal argumento visto que, os negros oriundos da África, vindos para essa terra a força, diretamente fincaram raízes nessa terra, para tal efeito são nacionalistas como qualquer outro. Portanto, no Brasil separar raça de nação, nos leva ao discurso reacionário que reforça a miscigenação enfraquecendo assim o atual momento, onde se debate a questão cor e raça como um fator determinante da exclusão e desigualdade social.

            ALMEIDA (Critica marxista. Ed. Revan. P.98.2007), em seu artigo define essa desigualdade e diferença em duas maneiras: “primeiro porque os negros têm educação sistematicamente inferior, o que os coloca em posição desvantajosa no mercado de trabalho, e segundo, porque mesmo quando se comparam trabalhadores negros e brancos que compartilham o mesmo nível educacional, os negros recebem menor remuneração (discriminação salarial pura)”.  Na atual conjuntura contemporânea é fácil identificar essa realidade, apesar de não admitida, mas é sim compelida e notadamente aplicada com eficácia. Outrora diante de argumentos combativos, faz-se necessário expandir holisticamente o embate acadêmico para além dos muros do doutorado e da ciência ortodoxa.

            SANTOS apud SILVA “cada homem vale pelo lugar onde está: o seu valor como produtor, consumidor, depende de sua localização no território”. Tanto em Bom Jesus do Norte-ES como em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, temos uma relação racial baseada na harmoniosidade e conformidade. Conformidade por parte dos negros em não aceitar a estética histórica de sua condição enquanto negro na construção da sociedade brasileira. Observa-se uma exploração velada em conluio há uma segregação social, econômica e territorial legitimada por uma cultura enraizada de caridade, troca de favores e subserviência que é claramente visível nas duas sociedades bom-jesuenses. A desigualdade social a qual a maioria dos negros é submetida é gritante nos dois municípios. Em Bom Jesus do Norte-ES, pode se perceber essa realidade nos bairro Silvana e arredores. Em Bom Jesus do Itabapoana-RJ é perceptível nos bairros Santa Teresinha, Barro Branco, Santa Rosa, Morro do Querosene, Asa Branca, Nova Bom Jesus, Usina Santa Isabel e Pimentel Marques, onde a maioria dos seus habitantes em condições de desigualdade são negros. Uma abordagem maleável vem à tona quando se considera a questão da regionalidade, onde os dois municípios por questões geográficas e culturais não se enquadram numa discussão que se envolva um padrão mais amplo a nível nacional. Por mais que adentremos e abordemos as questões de particularidades, não nos foge teorizar a questão racial como ponto de referência nacional, pois os negros da região também estão fadados e são submetidos ao mesmo processo de exclusão social aplicável de uma forma polarizada. Por serem municípios pequenos, onde a pecuária, o laticínio são as principais fontes de economia, a desigualdade social é vista muita das vezes como um tabu, pela construção histórico-cultural comentada acima nesse texto.

            Por fim, a desigualdade social em nossa região não é algo empírico e nem fantasioso, é real e tem cor. Tratar os desiguais como iguais perpetua a desigualdade isso é fato e em concordância com ARCARY (Critica marxista. Ed. Revan. P.106.2007), numa sociedade subjetiva igualdade sem democracia total, sem cidadania e sem total garantia de direitos, é utopia.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

ARCARY, Valério. Por que as cotas são uma proposta mais igualitarista que a equidade meritocrática? Crítica marxista. Ed. Revan. p. 106;2007.

ALMEIDA, Mauro William Barbosa de. Lutas sociais, desigualdade social e discriminação racial. Crítica marxista. Ed. Revan. p. 98; 2007.

CHADAREVIAN, Pedro Caldas. Os precursores da interpretação marxista do problema racial. Crítica marxista. Ed. Revan. p. 74; 2007.

FILHO, Domício Proença. A trajetória do negro na literatura brasileira. P. 1; 2004; editora Scielo

SILVA, Tarcia Regina da. A construção da identidade negra em territórios de maioria afrodescendente. Revista África e Africanidade – ano 3, n.11. p.7; 2010. WWW.africaeafricanidades.com

POR

Marcelo Silles (Rapper Silles)

PRINCIPAIS CONCEITOS TRABALHADOS NO MÓDULO 3 - POLÍTICAS PÚBLICAS E RAÇA

·     Etnocentrismo – tendência do pensamento que julga as classes, princípios e padrões sociais pertencentes de sua cultura ou sociedade como padrão sobreposto a todas as outras. Discriminando o outro, julgando-se melhor, é a dificuldade de pensar a diferença.

·      Racialismo – é uma palavra nova que denomina a “teoria científica das raças humanas”. Tem por objetivo corroborar que a raça humana está subdividida em várias raças ou em raças inferiores.

  

·      Xenofobia - nomenclatura utilizada para se referir à aversão, repulsa, medo irracional ou profunda antipatia a pessoas ou coisas que são estrangeiras (os). Ela pode ser vista como preconceito contra raças, nacionalidades, religiões, etc.

·      Antissemita – é aquele que tem preconceito ou hostilidade contra o povo judeu, abalizado no ódio pelo histórico étnico, cultural ou religioso deste povo.

·      Casta deicida – era a forma como o povo judeu era conhecido pelos católicos medievais. Casta significa raça, classe, linhagem. E deicida significa que ou quem mata um Deus. (Definições – Novo Dicionário Aurélio).

·      Monogenismo – é uma teoria que defende que todas as raças/etnias humanas são provenientes de um tipo único, descendentes de um ancestral comum.

·      Poligenistas – é contrária a teoria do monogenismo, o poligenista defende a teoria de que a humanidade não tem uma origem comum, isto é, os vários grupos humanos pré-históricos, assim como as raças humanas atuais descendem de distintas espécies.  

·      Mestiços/as – nomenclatura utilizada para designar indivíduos cujos os pais ou ascendentes são de etnias diferentes.

·      Socialismo – Doutrina que propaga a primazia dos interesses da sociedade sobre os dos indivíduos, e defende a mudança da livre iniciativa pela ação coordenada da coletividade na produção de bens e na repartição da renda.

·      Oligarquia – É uma forma de governo onde o poder político fica concentrado em um pequeno grupo de pessoas, podendo ser uma família, um partido ou uma classe social/grupo econômico, e estas governam em seu próprio benefício.

·      Epifenômeno – Termo usado para se referir à condição ou algo que está acima do fenômeno, ou seja, que deriva de algo primário. Um fenômeno que é subproduto de outro.

·      Ethos – Significa o modo de ser, o caráter distinguindo um ser do outro. São hábitos, características culturais e sociais de um povo. 

·      Democracia racial – Nomenclatura utilizada para descrever as relações raciais no Brasil. O termo significa a crença onde o Brasil teria “escapado” do racismo e da discriminação racial, presentes em outros países, principalmente nos EUA. Essa era a visão que o Brasil comercializa para o exterior, como se ele fosse um país democrático, no que diz respeito à questão racial.     

·      Racialmente Endogâmicos – Casamento entre indivíduos do mesmo grupo, podendo este ser definido tendo por base a classe, a etnia, parentesco, etc.

·      Estratificação Social – Consiste na composição hierárquica entre as pessoas em divisões de poder e riqueza em uma sociedade, ou seja, é a separação de indivíduos em grupos de acordo com características semelhantes, exemplo: mulheres, homens, negros, brancos, judeus, católicos, etc. Expressando assim a desigualdade.

·      Mobilidade Ascendente – Refere-se à transição de indivíduos ou grupos de uma classe social para outra, mais especificamente quando um indivíduo passa de uma classe social baixa para uma classe social mais alta, tendo assim uma elevação/ascensão na escala social.

·      Autonomização – Faculdade de se governar por si próprio, de se reger por suas próprias leis, independentemente.

·      Autonomização de Status – está relacionado à fase de ciclo de vida a qual o jovem inicia o processo de conquistas de status social próprio, abrangendo principalmente duas dimensões: ingresso ao mercado de trabalho e constituição de sua própria família, incluindo-se aqui os diferentes arranjos na formação de uma família. 

·      Realização de Status – Refere-se à circunstância em que o indivíduo adquiri seu próprio status, sendo este definido de acordo com sua posição sócio-ocupacional e da sua nova distribuição de renda pessoal.

·      Elites Negras – Nomenclatura que consta com freqüência nos ciclos de estudos das relações raciais, promovido pela UNESCO, na palavra de intelectuais como Bastides e Fernandes, dentre outros.

·      Black Power – É um movimento entre pessoas negras por todo o mundo, mas especificamente nos Estados Unidos. Preeminente no início de 1960 e fim de 1970, este movimento dava ênfase ao orgulho a raça negra, e estimulou a formação de instituições culturais e políticos negros, objetivando desenvolver e fomentar interesses coletivos, e assegurar autonomia aos negros.

·      Fala Preta – É uma organização formada por mulheres negras, e tem por missão fomentar o desenvolvimento sustentável procurando acabar com todas as formas de discriminação étnico-racial e de gênero, tendo por base os princípios éticos d igualdade, justiça e equidade, na fomentação da qualidade de vida e respeito aos direitos humanos de reprodução.

·      Neomalthusianos – Teoria Populacional Neomalthusiana é a atualização da Teoria Populacional Malthusiana, criada pelo demógrafo Thomas Malthus. Para os neomalthusianos a superpopulação do país era a razão da pobreza desse país. Para eles uma população grande seria um empecilho para o desenvolvimento, levando a exaurir os recursos naturais.

·      Ancestral – Referente a antecessores, antepassado; é um indivíduo do qual descende outro(s) indivíduo(s). 

MAIORIA DOS BRASILEIROS SE DECLARA NEGRA EM PESQUISA

17/11/2011

Pela primeira vez na história das atividades de pesquisa realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria dos brasileiros se classificou como integrante das raças preta e parda. De todo modo, a condição social de quem pertence a essas raças continue bem abaixo  da contabilizada entre brancos e amarelos. Os números comprovam que os amarelos (orientais e asiáticos) recebem os melhores rendimentos mensais: R$ 1.574. Em seguida, quem é da raça branca aponta salários de R$ 1.538 por mês, quase o dobro do valor relativo aos pretos (R$ 834), pardos (R$ 845) e indígenas (R$ 735).

Segundo os dados do IBGE, as maiores desigualdades entre os rendimentos médios e as raças aparecem nos municípios com mais de 500 mil habitantes. A diferença de rendimentos entre brancos e pretos são maiores em Salvador (3,2), em Recife (3,0) e em Belo Horizonte (2,9). Entre brancos e pardos, São Paulo (2,7) lidera o ranking, seguido por Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre, onde brancos apresentam um rendimento 2,3 vezes maior do que pardos.

De acordo com o Censo 2010, de cerca de 191 milhões habitantes do Brasil, 91 milhões se classificaram como brancos (47,7%), 15 milhões como pretos (7,6%), 82 milhões como pardos (43,1%), 2 milhões como amarelos (1,1%) e 817 mil indígenas (0,4%). Conhecido pela miscigenação de seu povo, o país também é marcado por concentrações de raça. A região Sul apresenta a maior proporção de brancos - Santa Catarina (84%), Rio Grande do Sul (83,2%) e Paraná (70,3%). 

A Bahia é o Estado que reúne a maior população negra no Brasil, com 3,11 milhões de pessoas, o equivalente a 17,1%. Entre os pardos, os Estados com as maiores proporções são o Pará (69,5%), o Amazonas (68,9%) e o Maranhão (66,5%). Roraima tem a maior população indígena do Brasil (11%). E os Estados com menos brancos estão na região Norte - Roraima (20,9%), Amazonas (21,2%) e Pará (21,8%).

TAXA DE ANALFABETISMO CAI

Embora a taxa de analfabetismo na população com 15 anos ou mais tenha caído de 13,63% em 2000 para 9,6% em 2010 na média do país, nas menores cidades do Nordeste, com até 50 mil habitantes, ela ainda atinge 28% das pessoas nessa faixa etária. Além disso, nesses municípios a proporção de idosos que não sabiam ler e escrever chegava a 60%.

O levantamento também evidenciou as diferenças em termos de alfabetização nos resultados segundo cor ou raça. Enquanto entre os brancos, o percentual de analfabetos para pessoas com 15 anos ou mais era de 5,9%, entre os pretos atingiu 14,4% e entre os pardos, 13%.

Disponível em: <http://www.acordacultura.org.br/not%C3%ADcia-17-11-2011-0> .  Acesso em: 01/12/2011

A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

           A Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da População Negra surgiu através da luta dos movimentos sociais, especificamente do movimento negro e de mulheres negras, e pesquisadoras negras que por meio de conferencias de saúde e de promoção da igualdade racial pautou a implantação desta política nas esferas dos governos federal, estaduais e municipais com base nos princípios do Sistema Único de Saúde. Pois saúde da população negra passa a ser entendida em sua especificidade, como campo de intervenção social, partindo da constatação, por meio dos dados epidemiológicos, de que o racismo e a discriminação racial expõem mulheres e homens negros a situações mais perversas de vida e de morte, as quais só podem ser modificadas pela adoção de políticas públicas com equidade.

A Política reafirma os princípios do Sistema Único de Saúde, estando embasada nos princípios constitucionais, que incluem os princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana (Art. 1.º, incisos II e III, respectivamente), do repúdio ao racismo (Art. 4.º, inciso VIII), da igualdade (Art. 5.º, caput). É igualmente coerente com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Art. 3.º, inciso IV). Pois, a Constituição Federal de 1988 consagrou, com o apoio do movimento social, o princípio do acesso universal à saúde, que o Sistema Único de Saúde/SUS fosse orientado para ações integrais, gerais e horizontais, voltadas para a população como um todo. Contudo, numa sociedade profundamente desigual como a brasileira, a conquista da universalidade dos serviços tem se mostrado insuficiente para assegurar a equidade, pois, ao subestimar as necessidades de grupos populacionais específicos, contribui para agravar o quadro das condições de saúde da população negra (BRASIL, 2001). 

Apesar da discussão sobre saúde da população negra se intensificar em 2003, em 1996 ocorre à introdução do quesito cor nos Sistemas de Informação de Saúde do Ministério da Saúde, a exemplo do Sistema de Informação de Mortalidade, do Sistema de Nascidos Vivos e do Sistema de Notificação de Agravos. Tal inovação ocorre como parte da reivindicação do movimento negro e de pesquisadores (as), pois o quesito cor teria por finalidade identificar a situação de saúde da população para que se possa avaliar, planejar e implementar políticas de saúde.

Bibliografia Recomendada:

Brasil. Ministério da Saúde. Subsídios para o debate sobre a política nacional de saúde da população negra: Uma questão de equidade. Brasília, 2001

LOPES, Fernanda. Experiências desiguais ao nascer, viver, adoecer e morrer: Tópicos em Saúde da população negra no Brasil. In: Brasil. Ministério da Saúde. Seminário Nacional da Saúde da População Negra. Brasília, 2004.

 OLIVEIRA, Fátima. Saúde da População Negra. Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). Brasília, 2001.

Disponível em: http://populacaonegraesaude.blogspot.com/2011/05/politica-nacional-de-atencao-integral.html>

Dia da Consciência Negra - 20 de Novembro

Dilma diz que ‘pobreza no Brasil tem face negra e feminina’

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse no sábado 19 que “a pobreza no Brasil tem face negra e feminina”. Daí a necessidade de reforçar as políticas públicas de inclusão e as ações de saúde da mulher, destacou, ao encerrar, em Salvador, o Encontro Ibero-Americano de Alto Nível, em comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes.

  

Líderes da América Latina, Caribe e África discutem medidas para superar desigualdade racial.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

          Em discurso, ela explicou por que as políticas de transferência de renda têm foco nas mulheres, e não nos homens: elas “são incapazes de receber os rendimentos e gastar no bar da esquina”. Dilma destacou que, nos últimos anos, inverteu-se uma situação que perdurava no país, quando negros, índios e pobres corriam atrás do Estado em busca de assistência. Agora, o Estado é que vai em busca dessas populações, declarou.

          Ao defender a necessidade de ações de combate à pobreza, a presidenta citou o Programa Brasil sem Miséria, cujo objetivo é retirar 16 milhões de pessoas da pobreza extrema. No discurso, ela destacou ainda a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, no ano passado, além da obrigatoriedade do ensino da história afrobrasileira nas escolas.

          Dilma apontou também o fato de a data do evento coincidir  com a da morte do líder negro Zumbi dos Palmares, com o Dia Nacional da Consciência Negra, a ser comemorado amanhã (20), e com os 123 anos do fim institucional da escravidão no país.

          Nestes 123 anos, disse a presidenta, “sofremos as consequências dramáticas da escravidão” e foi preciso combater uma delas, a sistemática desvalorização do trabalho escravo, que resultou na desvalorização de qualquer tipo de trabalho no país. A característica mais marcante da herança da escravidão foi a invisibilidade dos mais pobres, enfrentada nos últimos anos a partir da certeza de que o crescimento do país só seria possível com distribuição de renda e inclusão social, acrescentou Dilma.

          Para a presidenta, existe, no entanto, uma “boa herança” da escravidão, que é o fato de milhões e milhões de negros terem construído ao longo dos anos a nacionalidade brasileira, junto com as populações indígenas, europeias e asiáticas. Segundo Dilma, essa “biodiversidade” cultural é uma das maiores riquezas do país, uma grande contribuição para o mundo, especialmente quando ressurgem em várias países preconceitos contra imigrantes.

          Ela ressaltou que, embora o Brasil tenha a segunda maior população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria, a discriminação persiste: os afrodescendentes são os que mais sofrem com a pobreza e o desemprego.

          No discurso, além de lembrar o papel central do Continente Africano na política externa brasileira, Dilma enfatizou o fato de a América do Sul ser um dos continentes que mais crescem, apesar da crise financeira que começou em 2008. De acordo com a presidenta, a adoção de políticas desenvolvimento do mercado interno pelos países sul-americanos tem sido uma barreira contra os efeitos da crise.

Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/dilma-diz-que-pobreza-no-brasil-tem-face-negra-e-feminina/

Acesso em: 24 de novembro de 2011.

DECLARAÇÃO DOS DIÁLOGOS CONTRA O RACISMO EM DEFESA DAS POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA.

Encontram-se para análise e deliberação no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas ao tema da reserva de vagas em instituições do ensino superior para estudantes negros e indígenas, as chamadas cotas. Trata-se de um debate necessário, no qual a sociedade brasileira espera que o STF tenha o discernimento necessário para reafirmar escolhas históricas que o Brasil começou e precisa continuar a fazer.

A política de cotas raciais no acesso ao ensino superior tem sido objeto de intenso debate pela sociedade brasileira pelo menos desde meados dos anos 90. As organizações do movimento negro colocaram este tema em pauta, reivindicando dos governos ações específicas para garantir direitos a esta parcela da população que continua sendo maioria entre os setores mais excluídos da sociedade, seja em termos de renda, educação ou saúde.

Quando algumas destas medidas começaram a ser implantadas, imediatamente houve reações contrárias a estas políticas, afirmando-se que tais ações se opõem à “tradição brasileira” que seria baseada na mestiçagem e na ausência de conflitos raciais explícitos.

Consideramos surpreendente esta leitura da sociedade brasileira, pois o que não nos falta são numerosos exemplos ao longo de séculos de história de sistemáticas violações de direitos da população negra. Mesmo após a abolição, sua trajetória foi marcada pelo trabalho escravo, péssimas condições de trabalho, ausência de qualquer tipo de assistência por parte do Estado brasileiro e persistente racismo. Sua aparência foi e ainda é associada com menor competência, displicência ou incapacidade.

Como então falar de uma “tradição brasileira que não dá amparo a leis e políticas raciais”? Como, se a nação brasileira foi construída tendo como base o trabalho escravo, baseado numa distinção racial?

Neste debate, é muito comum a invocação da experiência norte-americana para buscar desqualificar e relativizar o efeito das políticas de ação afirmativa. Por um lado, costuma-se afirmar que a experiência histórica dos EUA é muito distinta do Brasil e que não é possível importar soluções de políticas específicas para a população negra que tenham sido implantadas lá. Mais recentemente, tem-se também usado o argumento de que as cotas para negros nos EUA não contribuíram em nada para reduzir desigualdades.

Esta é, a nosso ver, uma afirmação equivocada e generalizante, pois inúmeras pesquisas demonstram que houve redução da desigualdade entre negros e brancos nos Estados Unidos após a implantação da Lei dos Direitos Civis de 1964 e das políticas de ação afirmativa, principalmente no acesso à educação e ao mercado de trabalho. Apenas como exemplo citamos aqui a pesquisa que acompanhou ao longo de mais de 20 anos a trajetória acadêmica de estudantes negros em um grupo de universidades de grande prestígio nos EUA, cujos resultados encontram-se no livro “O Curso do Rio: um estudo sobre ação afirmativa no acesso à universidade”, de William Bowen e Derek Bok (Ed. Garamond/ CEAB/UCAM, 2003). Também cabe citar os trabalhos de James Heckamn e Brook Payner e de James Smith e Finis Welch, ambos de 1989, publicados em revistas acadêmicas norte-americanas, que demonstram os avanços expressivos na redução da pobreza entre os negros norte-americanos entre os anos 1960 e 1990, resultantes, entre outros fatores, das políticas de dessegregação no mercado de trabalho promovidas pelo governo, começando pelo serviço público.

As cotas no acesso ao ensino superior começaram a ser implantadas no Brasil a partir de 2001, tendo a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) como a primeira universidade a implantar este sistema no seu exame vestibular. Desde então dezenas de outras universidades públicas e privadas alteraram seus exames seletivos para incorporar os critérios raciais – na maioria dos casos combinados com critérios de renda – no acesso à universidade, permitindo incorporar efetivamente um maior número de estudantes negros ao ensino superior.

Em 2004 foi a vez de o governo federal dar início a um grande programa de inclusão de estudantes negros ao ensino superior, através da criação do PROUNI (Programa Universidade para Todos), que concede bolsas de estudo a alunos negros, indígenas e de menor renda – entre outros grupos – que ingressem em instituições de ensino superior privadas. Em que pesem as análises críticas e as polêmicas relacionadas ao fato de que as instituições privadas em geral oferecerem um ensino de menor qualidade do que as universidades públicas – as quais estes estudantes na sua maioria não têm acesso – o PROUNI representa de fato uma inclusão numérica significativa de estudantes que há algum tempo atrás talvez nem considerassem a possibilidade de ingressar no ensino superior.

Levando em conta esta variedade de iniciativas de inclusão no ensino superior já existentes no país, já é possível falar de um programa de ação afirmativa que tem “cara brasileira”, criando seus próprios caminhos e se aperfeiçoando na medida em que é implantado. E que, acima de tudo, apresenta resultados, reduzindo as desigualdades no acesso ao ensino superior.

É o bastante? Não, está longe de ser. Todos nós sabemos, por teoria ou prática, que a dificuldade dos estudantes negros ingressarem no ensino superior, principalmente nas universidades públicas, é resultado de um acúmulo de desvantagens que estes indivíduos tiveram ao longo de sua trajetória de vida e principalmente educacional. A maioria nasceu em famílias cujos pais tiveram pouca chance de estudar, estudaram em escolas de má qualidade, com professores mal preparados e poucos recursos didáticos e tecnológicos, entre outros fatores. Diariamente lemos nos jornais que este é o principal dilema que o Brasil precisa enfrentar hoje, sob o risco de não conseguir alcançar o desenvolvimento social e econômico esperado que garanta os direitos de todos os brasileiros. Não se trata de uma tarefa de poucos anos ou de um único governo.

Entretanto, advogamos que a reserva de vagas no acesso ao ensino superior é parte desta estratégia de melhoria da educação, e consiste numa maneira concreta de incorporar um número significativo de estudantes que, apesar de todas as dificuldades do caminho, conseguiram concluir o ensino médio e hoje “forçam as portas” das universidades. Estes milhões de estudantes – muitos inclusive já fora da idade prevista inicialmente como de ingresso no ensino superior – não querem nem podem esperar pela total reestruturação do ensino básico no Brasil. Eles querem, podem e devem ter meios para ingressar logo no ensino superior, desde que se mostrem aptos a cursá-lo.

Não se trata, portanto, de “privilégios”, categoria tão cara à elite brasileira e utilizada às vezes de forma tão injusta. Ninguém tem dúvida, independente de ser pobre ou rico, da hierarquia de privilégios existente no Brasil, que trata de rapidamente encaixar os indivíduos no seu lugar social, em função da sua origem familiar, do seu local de moradia, sua renda, da escola que estudou, da sua rede de contatos, do seu lugar no mercado de trabalho. Sabemos que os privilégios operam algumas vezes de forma sutil e disfarçada e, em muitas outras, de maneira bastante explícita. Em se tratando de ingresso na universidade, sabemos que é um privilégio poder se preparar por um ano ou mais para o vestibular, pagando cerca de mil reais mensais num cursinho para no final do ano “competir” com estudantes de uma escola pública que muitas vezes não teve um professor de Física ou Biologia ao longo de todo o ano, dividem um pequeno espaço com outros familiares; convivem com a falta do mínimo para a sobrevivência e que muitas vezes precisam ingressam no mercado de trabalho ainda crianças. Por fim, sabemos que a imensa maioria dos que podem pagar o cursinho são brancos. E que são os negros em sua maioria que freqüentam as escolas públicas em geral sucateadas.

Finalmente esta reflexão nos leva ao tema da persistência do racismo na sociedade brasileira e da suposta “racialização” que as políticas de ação afirmativa e em particular as cotas raciais estariam promovendo. Alguns dos críticos destas medidas afirmaram que “existe preconceito racial no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista”. É, pode ser. Mas não deixa de nos intrigar qual é a operação lógica possível que leva um país a não ser racista, embora tenha preconceito racial. Ou, inversamente, como as pesquisas de opinião costumam demonstrar, que seja um país racista sem racistas.

Ora, se levarmos a sério as conseqüências destruidoras do racismo na sociedade brasileira, tanto em termos individuais quanto coletivos, veremos que são muitos os efeitos cotidianos e estruturais destas atitudes e práticas, prejudicando a vida e as oportunidades de milhões de brasileiros. E não estamos falando aqui apenas da conseqüência histórica da escravidão, que impediu que milhões de ex-escravos se incorporassem a vida social e econômica do país de forma menos subalterna, nas primeiras décadas do século XX. Também é preciso lembrar-se do estímulo à imigração européia como forma de “branquear” a população; das grandes desigualdades regionais até hoje presentes no Brasil, que prejudicam principalmente as regiões onde a maioria da população é negra; da pouca presença dos negros da elite social, econômica, cultural e política do país. Ou do fato de que até hoje uma das principais profissões disponíveis para as mulheres negras é a de empregada doméstica.

Muitos brancos devem estar se perguntando a esta altura o que todo este debate tem a ver com eles, que trabalham e ganham a vida com sacrifício, que não são filhos de latifundiários e não são herdeiros de donos de escravos; que não tiveram condições de estudar e que não sabem se seus filhos vão ter chance de cursar uma universidade. Afinal de contas, a grande maioria dos brasileiros, brancos e negros, não é pobre? E não sofre muitas dificuldades para levar sua vida com dignidade? Sim, o Brasil continua sendo um país desigual que não poupa aqueles que têm menos recursos e menos poder. Mas o Brasil também é um país que na sua Constituição e na sua utopia sonha em construir uma nação que inclua a todos como cidadãos com os mesmos direitos, que não faça distinção entre ricos e pobres, homens e mulheres, brancos e negros. Para isso, o que precisamos aprender como nação é que, para que estas distinções não se transformem em fonte de discriminação e desigualdade, é preciso fazer escolhas que promovam grupos historicamente menos favorecidos. As mulheres têm cotas na política. Os mais pobres têm hoje uma complementação da renda por meio de programas sociais. Alguns estudantes negros têm cotas no acesso ao ensino superior. Ainda são poucas as instituições que adotam este sistema, muito ainda precisa ser ampliado e aperfeiçoado. Mas já está fazendo a diferença, basta dar um passeio pelo campus de uma universidade que adotou cotas para ver que as salas de aula refletem mais a “cara” da sociedade brasileira, que em sua maioria é misturada, parda, preta.

Tantas são as mazelas deste país que muitas vezes nos inibem a criatividade e restringem nossa capacidade de sonhar. Neste momento, porém, vislumbramos a possibilidade de contribuir para a construção de uma sociedade mais democrática e menos desigual, a partir da ampliação de oportunidades para a população negra em todos os níveis entre os quais, certamente, a universidade é um espaço importante de mudança.

Esta escolha histórica que hoje o Brasil faz – e que esperamos que o STF futuramente ratifique – tem conseqüências importantes do ponto de vista da inclusão social e da ampliação de oportunidades. Trata-se de uma escolha que de forma nenhuma nega a nossa identidade nacional ou recusa a utopia da igualdade. Ao contrário: esta escolha permite que se caminhe em direção à utopia. Sem estas medidas, o Brasil continuará simplesmente reproduzindo suas desigualdades e aí sim, caminharemos em direção ao fracasso.

Disponível em: http://www.observatoriodeseguranca.org/dados/debate/racismo

 Acesso em: 22/11/2011.